Parágrafo 2 Artigo 2 da Lei nº 10.522 de 19 de Julho de 2002

Lei nº 10.522 de 19 de Julho de 2002

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Art. 2o O Cadin conterá relação das pessoas físicas e jurídicas que:
§ 2o A inclusão no Cadin far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro, fornecendo-se todas as informações pertinentes ao débito.

Página 127 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor da locação com base na variação acumulada do igp-m/fgv nos 12 meses até julho/2020 (9,27%), que…

Página 128 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução…

Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo 01342.001731/2021-05. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.

Página 157 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 254446 Nº Processo: 25387000434202003 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 06/07/2021 . Objeto: O objeto da presente…

Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 938 de 11 de fevereiro de 2019, no uso de suas…

Página 132 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2021 - UASG 254445 - BIO-MANGUINHOS/FIO Nº Processo: 25386.000218/2021-41. Dispensa Nº 160/2021. Contratante: INSTITUTO DE…

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2021

§3º Os membros da Comissão de TCE se reunirão presencialmente na sede da Fundação Cultural Palmares ou por videoconferência. Art. 7º O quórum para a realização das reuniões será de, no mínimo, um…

Página 9 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

. MA Satubinha . MA Timbiras . MA Tufilândia . MA Tutóia . MA Vitória do Mearim . PB Água Branca . PB Aguiar . PB Alagoa Grande . PB Alagoinha . PB Alcantil . PB Algodão de Jandaíra . PB Araruna . PB…

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EDITAL DE INTIMAÇÃO O 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 8º do…

Página 151 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2021 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001228202101. Objeto: Aquisição de Rótulo Lacre de Segurança, Rótulo BOPP, Rótulo Reativo e Rótulo Vacina Covid-19.

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