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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Lei nº 10.522 de 19 de Julho de 2002

Lei 10522/02

Lei nº 10.522 de 19 de Julho de 2002

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 201-89.2016.6.16.0094 - Recurso Eleitoral - 29/03/2017 do TRE-PR

RECURSO ELEITORAL nº 201-89.2016.6.16.0094 RECORRENTE: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SANTA MÔNICA/PR ADVOGADO(S): BRUNO ANTONIO SCHMIDT OAB/PR nº 66.004, TAILANE CRISTINA COSTA OAB/PR nº 66.146,

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 29/03/2017

Nos termos do art. 45, inc. II, da Resolução/TSE n. 23.464/2015, foi juntado aos autos a consulta de extrato bancário, conforme fls. 21. Conforme tabela disponibilizada pelo TSE não houve repasse de

Pg. 150. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 29/03/2017

É o Relatório. Passo a decidir. O art. 365 do CE dispõe que “O serviço eleitoral prefere a qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção dos funcionários para ele

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2017

do incidente sobre a folha de salários, as entidades beneficentes de assistência social que atendam aos requisitos legais, quais sejam, aqueles previstos nos artigos 9° e 14 do CTN, bem como no art.

Pg. 4991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

Q PENAL ART. 293, 1 , III. 'B' DO CÓDIGO PENAL CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE BEBIDA ALCÓOLICA, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL AUSÊNCIA DE SELO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CINARA PALHARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GRAZIELA MATIAS NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0312/2017 Processo 1000915-41.2016.8.26.0529

Inteiro Teor. : 48005720114036114

PROC. -:- 2011.61.14.004800-4 AC 1847744 D.J. -:- 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004800-57.2011.4.03.6114/SP 2011.61.14.004800-4/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : BELIZA

Inteiro Teor. : 50541220114036120

PROC. -:- 2011.61.20.005054-0 AC 1798787 D.J. -:- 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005054-12.2011.4.03.6120/SP 2011.61.20.005054-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : Uniao

Inteiro Teor. : 22938320134036137

PROC. -:- 2013.61.37.002293-9 AC 2164867 D.J. -:- 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002293-83.2013.4.03.6137/SP 2013.61.37.002293-9/SP RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : Uniao

Inteiro Teor. : 471720134036137

PROC. -:- 2013.61.37.000047-6 AC 2164807 D.J. -:- 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000047-17.2013.4.03.6137/SP 2013.61.37.000047-6/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : Uniao

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