Processo 0000640-78.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000640) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAB DIAS CARVALHO DA MATA - L.E.O. - Vistos. 1 - Torno sem efeito o despacho de…
Art. 56 da Lei 10409/02
Lei nº 10.409 de 11 de Janeiro de 2002
Art. 56. (VETADO)
Página 2183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Fevereiro de 2016
e aí sendo Deixei de Proceder à Apreensão do bem objeto da r. Ação de Busca e Apreensão em virtude de não o ter localizado e de ter sido informado pela Requerida Sra. Edna Lúcia Estevam dos Santos…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70042881144 RS
OP Nº 70042881144 2011/Crime TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI Nº 11.343/06). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA. 1. PRELIMINARes. A defesa sustenta a nulidade processual, por…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 9156022212009826 SP 9156022-21.2009.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Número de Ordem Pauta Não informado Registro: 2011.0000039052 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus : HC 1191 MS 2010.001191-8
Processo: Julgamento: 20/04/2010 Órgao Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus 20.4.2010 Primeira Turma Criminal Habeas Corpus - N. - Dourados. Relatora - Exma. Sra. Desª …
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