Processo 0000640-78.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000640) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAB DIAS CARVALHO DA MATA - L.E.O. - Vistos. 1 - Torno sem efeito o despacho de…
e aí sendo Deixei de Proceder à Apreensão do bem objeto da r. Ação de Busca e Apreensão em virtude de não o ter localizado e de ter sido informado pela Requerida Sra. Edna Lúcia Estevam dos Santos…
OP Nº 70042881144 2011/Crime TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI Nº 11.343/06). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL E DEFENSIVA. 1. PRELIMINARes. A defesa sustenta a nulidade processual, por…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Número de Ordem Pauta Não informado Registro: 2011.0000039052 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº…
Processo: Julgamento: 20/04/2010 Órgao Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus 20.4.2010 Primeira Turma Criminal Habeas Corpus - N. - Dourados. Relatora - Exma. Sra. Desª …