Art. 5, § 4 da Lei 10355/01

Lei nº 10.355 de 26 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.
Art. 5o A GDAP terá como limites:
§ 4º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a missão e os objetivos da instituição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)

Página 1272 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Agosto de 2011

242), de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação – GDAR (Lei 11.907/2009, artigo 271), de Atividade de Recursos Hídricos – GDRH (Lei 11.907/2009, artigo 275), bem assim novas gratificações de…

Página 1042 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Abril de 2011

AUTOR: MARILENE NOGUEIRA ORIENTE REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (TIPO B2) Trata-se de ação na qual a parte autora, servidora pública inativa da parte ré, objetiva a revisão…

Página 1044 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Abril de 2011

vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação.” Cuida-se de entendimento pacificado o direito à paridade de proventos e vencimentos no tocante as gratificações de desempenho que foram…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 377401 PB 2004.82.01.003294-3

Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40 , parágrafo 8º da Constituição Federal . Gratificação de Desempenho de Atividade …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 0003294-80.2004.4.05.8201 PB 0003294-80.2004.4.05.8201

Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40 , parágrafo 8º da Constituição Federal . Gratificação de Desempenho de Atividade …
Termo/Assunto relacionado