Artigo 4 da Lei nº 10.355 de 26 de Dezembro de 2001

Lei nº 10.355 de 26 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Art. 4o Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, quando lotados e em efetivo exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INSS, a partir de 1o de fevereiro de 2002. (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012) (Regulamento)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-78.2018.4.04.0000 XXXXX-78.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-78.2018.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE: INSTITUTO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-95.2021.4.04.0000 XXXXX-95.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº XXXXX-95.2021.4.04.0000/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA AGRAVANTE: LUCIA HISAKO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-57.2017.4.04.0000 XXXXX-57.2017.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº XXXXX-57.2017.4.04.0000/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº XXXXX-63.2016.4.04.7200/SC RELATORA:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-57.2017.4.04.0000 XXXXX-57.2017.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº XXXXX-57.2017.4.04.0000/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1647473 - RS (2017/XXXXX-8) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra acórdão prolatado pela 3ª Turma do …

Andamento do Processo n. OUT2-41). - 08/02/2021 do TRF-2

Agravo de Instrumento Nº 5001034-92.2021.4.02.0000/RJ MAGISTRADO (A): VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO:…

Página 250 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Fevereiro de 2021

“Art. 1º - As dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza,…

Página 251 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Fevereiro de 2021

Intime-se o INSS na forma dos artigos 534 e 535 do CPC, considerando a planilha de cálculos apresentadas no evento 1 (OUT21, OUT32 e OUT41). Apresentada impugnação pela executada e, sendo o caso, à…

Andamento do Processo n. 0082134-64.2018.4.02.5108 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/01/2021 do TRF-2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0082134-64.2018.4.02.5108/RJ MAGISTRADO (A): JOSE CARLOS DA FROTA MATOS EXEQUENTE: CELIA MARIA SIMAS DE LIMA ADVOGADO: RJ064204 - ARAO DA…

Página 3269 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Janeiro de 2021

“Art. 1º - As dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza,…

Termo ou Assunto relacionado