Artigo 12 do Decreto nº 4.307 de 18 de Julho de 2002

Decreto nº 4.307 de 18 de Julho de 2002

Regulamenta a Medida Provisória no 2.215 -10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nos 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
Art. 12. É assegurado ao militar o direito à continuidade da percepção da gratificação de localidade especial nos afastamentos sem desligamento da OM.

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

PORTARIA Nº 222/COM3ºDN, DE 19 DE MAIO DE 2021 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

2ºSG-FN-CN 86.7511.15 VITOR MARQUES LIMA COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS SO-FN-IF 06.5498.70 ERMESON VINICIUS BEZERRA GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA SO-FN-MO 06.7281.97 JOSÉ…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 381/CPESFN, DE 11 DE MAIO DE 2021 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria nº 90, de 06ABR2005,…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 140/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2021 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação decompetência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 120/COM8ºDN, DE 26 DE MARÇO DE 2021 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav, e de…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

II - no QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA ao posto de Capitão de Corveta (IM), a Capitão-Tenente (IM): - por MERECIMENTO AG MÔNICA FERREIRA AMORIM VARGAS DE SOUZA III - no QUADRO DE APOIO À…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2021

1ºTen (RM2-T) 14.1008.78 IRAMAIA BARBOSA ALVES; 1ºTen (RM2-T) 14.1008.94 ANNA PAULA LEAL DE SOUSA; 1ºTen (RM2-T) 14.1008.19 ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA MORAES; 1ºTen (RM2-T) 14.1006.81 ANDRÉ…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Abril de 2021

(Reestruturação da Carreira dos Militares), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus,…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2021

PORTARIA Nº 197-DCIPAS/SPC, DE 24 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2021

Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e transferir para a reserva remunerada, a partir da data desta Portaria, com a remuneração a que faz jus, observados os…

Termo ou Assunto relacionado