Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Lei nº 10.403 de 08 de Janeiro de 2002

Lei 10403/02

Lei nº 10.403 de 08 de Janeiro de 2002

Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Pg. 2356. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2018

. A Lei 10.403 /2002, sem excluir a validade das anotações em CTPS para prova de tempo de serviço/contribuição... fixada anteriormente, com fulcro no art. 12 , § 1º , da Lei . 10.259 /2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida... A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RELATÓRIO O relatório é dispensado pelo a...

Andamento do Processo n. 0003028-85.2013.4.03.6309 - 15/01/2018 do TRF-3

de benefícios como para o controle da arrecadação das contribuições sociais. A Lei 10.403, de 08 de janeiro de 2002... em análise. Primeiramente, porque o período a ser reconhecido judicialmente é antigo e anterior à edição da Lei 10.403/2002... BRANDI DE ABREU) Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei . 9.099/19...

Pg. 390. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

, tanto para a concessão de benefícios como para o controle da arrecadação das contribuições sociais. A Lei 10.403, de 08... da Lei 10.403/2002. E, em segundo, porque os vínculos anotados em carteira de trabalho gozam de presunção de veracidade... de janeiro de 2002 (que inseriu alterações nas leis 8.212 e 8.213), p...

Pg. 2278. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2018

de serviço/contribuição. A Lei 10.403/2002, sem excluir a validade das anotações em CTPS para prova de tempo de serviço... proporcional, donde adveio o conhecido termo “pedágio”. Quanto à prova do tempo de contribuição, o caput do art. 55 da Lei ... pelo Decreto 4.079/2002, que modificou várias disposições do ...

Pg. 2388. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2018

de serviço/contribuição. A Lei 10.403/2002, sem excluir a validade das anotações em CTPS para prova de tempo de serviço... proporcional, donde adveio o conhecido termo “pedágio”. Quanto à prova do tempo de contribuição, o caput do art. 55 da Lei ... pelo Decreto 4.079/2002, que modificou várias disposições do ...

Pg. 2400. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/01/2018

como prova suficiente do tempo de serviço/contribuição. A Lei 10.403/2002, sem excluir a validade das anotações em CTPS.../1992 a 15/08/1995, 01/09/2000 a 12/02/2001, 12/03/1996 a 07/01/1997, 02/06/2003 a 07/07/2010 e de 03/06/2013 a 23/02/2017.... A aposentadoria por tempo de serviço, inicialmente, é disciplinada ...

Andamento do Processo n. 0005160-42.2012.4.03.6183 - 09/01/2018 do TRF-3

para a concessão de benefícios como para o controle da arrecadação das contribuições sociais. A Lei 10.403, de 08... e anteriores à edição da Lei 10.403/2002. E, em segundo, porque os vínculos anotados em carteira de trabalho gozam... (artigo 38 da Lei . 9.099/1995, de aplicação subsidiária nos termos do artigo 1...

Andamento do Processo n. 0001361-64.2013.4.03.6309 - 09/01/2018 do TRF-3

para a concessão de benefícios como para o controle da arrecadação das contribuições sociais. A Lei 10.403, de 08... o relatório (artigo 38 da Lei . 9.099/1995, de aplicação subsidiária nos termos do artigo 1º da Lei . 10.259/2001..., se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino. Nesse...

Andamento do Processo n. 0000827-23.2013.4.03.6309 - 09/01/2018 do TRF-3

da arrecadação das contribuições sociais. A Lei 10.403, de 08 de janeiro de 2002 (que inseriu alterações nas leis... (artigo 38 da Lei . 9.099/1995, de aplicação subsidiária nos termos do artigo 1º da Lei . 10.259/2001). A aposentadoria... feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino. Nesse senti...

Andamento do Processo n. 0021229-52.2013.4.03.6301 - 09/01/2018 do TRF-3

10.403, de 08 de janeiro de 2002 (que inseriu alterações nas leis 8.212 e 8.213), permite ao INSS a utilização, para fins... edição da Lei 10.403/2002. E, em segundo, porque os vínculos anotados em carteira de trabalho gozam de presunção...) Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei . 9.099/1995, de aplicação subsidi...

×