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23 de abril de 2017
Lei nº 10.403 de 08 de Janeiro de 2002

Lei 10403/02

Lei nº 10.403 de 08 de Janeiro de 2002

Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

Pg. 3587. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/04/2017

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª

Vetos e projetos de lei entram na pauta da audiência nesta quarta-feira

Os deputados deverão votar, durante sessão ordinária desta quarta-feira (5), cerca de 20 vetos do governo estadual e outros projetos de lei que estão em tramitação na Casa de Leis. O deputado e

Inteiro Teor. : 79401120164039999

PROC. -:- 2016.03.99.007940-0 AC 2142532 D.J. -:- 04/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007940-11.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.007940-0/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. : 409418420164039999

PROC. -:- 2016.03.99.040941-1 AC 2209440 D.J. -:- 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040941-84.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.040941-1/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. : 88980920104036183

PROC. -:- 2010.61.83.008898-8 AC 2127861 D.J. -:- 28/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008898-09.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.008898-8/SP RELATOR : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : MARIA

Andamento do Processo n. 1000392-90.2015.5.02.0332 - RO - 28/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000392-90.2015.5.02.0332 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB: 51302/SP) RECORRENTE ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA

Andamento do Processo n. 1000392-90.2015.5.02.0332 - RO - 28/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000392-90.2015.5.02.0332 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB: 51302/SP) RECORRENTE ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA

Andamento do Processo n. 1000392-90.2015.5.02.0332 - RO - 28/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000392-90.2015.5.02.0332 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB: 51302/SP) RECORRENTE ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA

Pg. 7860. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/03/2017

ou não, dependente que é de outras tantas variáveis, como número de filhos e/ou outros dependentes, se estão os filhos em idade escolar, se possui o trabalhador casa própria, etc. Daí porque exige a

Pg. 7866. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/03/2017

O Juízo indeferiu o pleito, ao fundamento de que a autora não comprovou sua hipossuficiência econômica, na medida em que percebe remuneração acima de dois salários mínimos. Sem desprimor dos

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