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23 de abril de 2019
Artigo 1 do Decreto nº 4.070 de 28 de Dezembro de 2001

Art. 1 do Decreto 4070/01

Decreto nº 4.070 de 28 de Dezembro de 2001

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Art. 1º É aprovada a anexa Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50045284120184047201 SC 5004528-41.2018.4.04.7201

deste artigo e (Incluído pela Lei 10.865, de 2004); II - o caput do art. 1o desta Lei, exceto quando auferida... no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente da venda desses produtos, ficam sujeitas... referidos: (Redação dada pela Lei 10.865, de 2004) (...) b) n o § 1o do art. 2...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50190754120174047001 PR 5019075-41.2017.4.04.7001

de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070 , de 28 de dezembro... 10.865, de 2004) (...) b) n o § 1o do art. 2o desta Lei; (Incluído pela Lei 10.865, de 2004) A mesma vedação consta... e aos produtos referidos: (Redação dada pela Lei 10.865 , de 2004): (...) b...

Andamento do Processo n. 5001294-14.2017.4.03.6102 - Apelação - 02/01/2019 do TRF-3

Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente...Andamento do Processo n. 5001294-14.2017.4.03.6102 - Apelação - 02/01/2019 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5001294... concentrada em determinado ponto da cadeia (alteração da redação do inciso IV d...

Pg. 89. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/01/2019

, aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente da venda desses produtos... Judicial 1 DATA:03/03/2015). Outrossim, poder-se-ía cogitar em favor do direito alegado o contido no artigo 17 da Lei 11.033/2004, que tem a seguinte redação:... do art. 1º desta Lei; (In...

Inteiro Teor. 112503320084036110

de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001... sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita... pela Lei 10.865, de 2004) a) de veículos e máquinas relacionados...

Andamento do Processo n. 0011250-33.2008.4.03.6110 - Apelação Cível - 26/11/2018 do TRF-3

pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente da venda desses produtos, ficam... deste artigo; e (Incluído pela Lei 10.865, de 2004) II - o caput do art. 1o desta Lei, exceto quando auferida..., da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, a...

Pg. 305. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2018

sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta... - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente da venda desses... pela Lei 10.865, de 2004) I - o caput deste artigo; e (In...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50338202920174047000 PR 5033820-29.2017.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5033820-29.2017.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: FLORENCA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE)

Andamento do Processo n. 0007874-73.2007.403.6110 - 02/04/2018 do TRF-3

0007874-73.2007.403.6110 (2007.61.10.007874-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004998-48.2007.403.6110 (2007.61.10.004998-5) ) - AUTOMEC COML/ DE VEICULOS LTDA (SP129374 - FABRICIO HENRIQUE

Pg. 451. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/04/2018

Após, venhamos autos conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004803-69.2016.403.6103 - JO O BATISTA CAMPOS(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO

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