Decreto nº 4.070 de 28 de Dezembro de 2001

Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070 , de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta... de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A …

Decretos: 97.410 , de 23/12/1988; 2.092 , de 10/12/1996; 3.777 , de 23/03/2001; 4.070 , de 28/12/2001; 4.542 , de 26/12/2002...; 6.006 , de 28/12/2006 e 7.660 , de 23/12/2011, com as alterações …

sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita... Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de d……

ter sido alterada por meio de decreto (Decreto nº 89.241/83), sem ofensa ao art. 21 , I e V , da EC 01 /69 . Recurso não...; e) art. 6º e 7º da Lei 10.451 /02; f) art 2º doDEL 400/68; g) art. 4º do …

4.070, de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente da venda desses produtos, ficam sujeitas... ÁVILA , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de …

por meio de decreto (Decreto nº 89.241/83), sem ofensa ao art. 21 , I e V , da EC 01 /69 . Recurso não conhecido. (STF, 1... 10.451 /02; f) art 2º doDEL 400/68; g) art. 4º do DEL 1199 /71 h) decreto……

, 3402.90.31, 3402.90.39 e 3402.90.90 das TIPIs aprovadas pelos Decretos n.º 4.070/2001, 4.542/2002 e 6.006/2006. Sustenta... 4.502/64 e aos Itens 3402.90.3, 3402.90.31, 3402.90.39 e 3402.90.90 das …

sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070 , de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita...Andamento do Processo n. 1.235.284 - Agravo em Recurso Especial - …

Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 4.070 , de 28 de dezembro de 2001, relativamente à receita bruta decorrente... recorrida ao interpretar que não cabe o direito a manutenção do …

Autos 5002561-23.2019.4.03.6111 Vistos. I – RELATÓRIO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por SCARPIM ALIMENTOS EIRELI emface do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em MARÍLIA, compedido…