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15 de julho de 2019
Emenda Constitucional nº 34 de 13 de Dezembro de 2001

Emenda Constitucional 34/01

Emenda Constitucional nº 34 de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2019

XVI, artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional 34, de 13-12-2001. – Acumulação Legal...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2019 na FEPASA, JOAQUIM INACIO... de Inteligência da Policia, falecida em 30-06-2019, Registro Civil das Pessoas...

Pg. 39. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2019

, XVI, alínea “c”, com redação dada pela EC 34/2001), bastando, tão somente, que o servidor comprove a compatibilidade... no parecer da AGU GQ-145, de 30/03/1998 e no art. 33, VIII, da Lei 8.112/90, entendeu que não seria possível... admitido o recurso. A violação constitucional alegada é eminentemente reflexa, e...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2019

da alínea “c”, inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 34/2001... 01/2019; Adicional Tempo de Serviço GRI Carreira; nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47 de 05-07-2005... Autorizando , a partir de 01-08-2019, Maria Jose Alves da Rocha, USP 1546971,...

Pg. 430. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2019

Federal de 1988, com a redação da Emenda Constitucional 34, de 13 de dezembro de 2001. 3. A Lei 8.112/90 exige... - 08/09/2016 16:27 Gabinete 13 Magistrado(a) ALCIDES MARTINS PARTE AUTORA: SONIA MARIA LOPES LEITE ADVOGADO: RJ064212.... SERVIDORA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. ÁREA DA SAÚDE. ARTIGO 37, XVI, ¿C¿, ...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2019

Constitucional 34 que altera a alínea a do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal , o seguinte Ato Decisório referente à... de LUISA HELENA FITTIPALDI CAMPOS, RG: 8.286.166, RS/PV: 8.971.985/01, auxiliar de enfermagem, que a interessada faz jus..., Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 01 da EVNI, do Hospital Regio...

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 11/07/2019

de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional 34, de 2001)". Percebe... de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998...) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Consti...

Andamento do Processo n. 0035631-40.2017.4.02.5101 - Apelação - 09/07/2019 do TRF-2

de dois cargos públicos na área da saúde. 2. Com a promulgação da EC 34/2001, que deu nova redação ao art. 37, XVI, “c...”, CRFB/88, o direito à acumulação de cargos de profissionais da saúde ganhou expressa proteção constitucional, tendo... da União, GQ 145/98, ou o Acórdão 2242/2007 do Tribunal de Contas da Un...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 09/07/2019

Constitucional 34 , de 2001)". Percebe-se que a norma constitucional exige para a acumulação apenas a compatibilidade... pela Emenda Constitucional 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional ... 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científ...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 09/07/2019

regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional 34, de 2001)". Percebe-se que a norma constitucional exige para... o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor...; (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998) b) a de um cargo...

Pg. 191. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 08/07/2019

Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001. 16.3. A inexatidão... estão de acordo com as estabelecidas na Lei complementar 512/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores... ALVES PARREIRA Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Prefeito ANEXO I ...

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