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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 147528220134036181 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0014752-82.2013.4.03.6181/SP 2013.61.81.014752-6/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW RECORRENTE

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

3) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento. LISTA - C3 LISTA DE SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS (Sujeita a Notificação

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2017

89.TAPENTADOL 90. TEBACONA 91. TEBAÍNA 92. TILIDINA 93. TRIMEPERIDINA ADENDO: 1) ficam também sob controle: 1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros (exceto os isômeros dextrometorfano,

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/09/2017

partir de 02/10/2017, a 2ª parcela no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), com a entrega de documentos a partir de 01/11/2017 e a 3ª parcela no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte

Pg. 53. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/09/2017

partir de 02/10/2017, a 2ª parcela no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), com a entrega de documentos a partir de 01/11/2017 e a 3ª parcela no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte

Pg. 61. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/08/2017

Item – Descrição – Percentual de Desconto 01 – Passagens aéreas nacionais e internacionais – 20%. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PROCESSO: 152/2016. VIGÊNCIA:

Pg. 61. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2017

Item – Descrição – Percentual de Desconto 01 – Passagens aéreas nacionais e internacionais – 20%. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PROCESSO: 152/2016. VIGÊNCIA:

Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/08/2017

caráter institucional, para que fossem trazidas aos autos as providências tomadas a respeito da contratação. O pleito foi indeferido, pois independentemente do caráter pessoal ou não da defesa

Pg. 106. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2017

caráter institucional, para que fossem trazidas aos autos as providências tomadas a respeito da contratação. O pleito foi indeferido, pois independentemente do caráter pessoal ou não da defesa

Pg. 169. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/08/2017

8. ANPP ou (1-FENETIL-N-FENILPIPERIDIN-4-AMINA) 9. DIIDROERGOTAMINA 10. DIIDROERGOMETRINA 11. EFEDRINA 12. ERGOMETRINA 13. ERGOTAMINA 14. ETAFEDRINA 15. ISOSAFROL 16. ÓLEO DE SASSAFRÁS 17. ÓLEO DA

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