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30 de maio de 2017
Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Lei 10357/01

Lei nº 10.357 de 27 de Dezembro de 2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Pg. 97. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/05/2017

da Lei 9.017, de 30 de março de 1995; II - no art. 16 da Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001; III - no art. 11... da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996; VIII - no art. 29 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005; IX - no inciso... da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003; IV - no art. 1º da Lei 7...

Pg. 82. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/04/2017

químicos, sujeito a controle e fiscalização, nos termos previstos na Lei 10.357 de 27/12/2001, emitida pela Divisão... acima. Ocorre que, a Lei 10.357 de 21/12/2001 estabelece as pessoas jurídicas sujeitas a fiscalização do Departamento... previstas na Lei no 10.357 , de 2001. Em profunda análise dos produtos contidos...

Pg. 83. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/04/2017

, sujeito a controle e fiscalização, nos termos previstos na Lei 10.357 de 27/12/2001, emitida pela Divisão de Controle... da Contratada, em desacordo com o disposto na Lei 8.666 /93: “Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato.... Isso porque, ao dispor sobre a matéria, a Lei Federal 8.666 /93 estabelec...

Pg. 82. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017

, sujeito a controle e fiscalização, nos termos previstos na Lei 10.357 de 27/12/2001, emitida pela Divisão de Controle.... Ocorre que, a Lei 10.357 de 21/12/2001 estabelece as pessoas jurídicas sujeitas a fiscalização do Departamento de polícia... previstas na Lei no 10.357 , de 2001. Em profunda análise dos produtos ...

Pg. 83. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017

, sujeito a controle e fiscalização, nos termos previstos na Lei 10.357 de 27/12/2001, emitida pela Divisão de Controle..., em desacordo com o disposto na Lei 8.666 /93: “Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato.... Isso porque, ao dispor sobre a matéria, a Lei Federal 8.666 /93 estabeleceu que o prazo...

Pg. 108. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/04/2017

e fiscalização, nos termos previstos na Lei Federal 10.357 , de 27/12/2001, emitida pela Divisão de Controle de Produtos...Pg. 108. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/04/2017 de parâmetros de preços de referência... Pública 01/2016 da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. – SPCin...

Pg. 108. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2017

e fiscalização, nos termos previstos na Lei Federal 10.357 , de 27/12/2001, emitida pela Divisão de Controle de Produtos...Pg. 108. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/04/2017 de parâmetros de preços de referência... exarado no dia 08 de fevereiro de 2017, nos autos do processo TC 4.187/16-05 , de...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1655319 SP 2017/0036280-7

, complementada pela Lei 10.357 /01, pelo Decreto 4.262 /02 e pela Portaria MJ 1.274/03, que especifica os produtos químicos... de drogas', tratando-se de norma penal em branco, complementada pela Lei 10.357 /01, pelo Decreto 4.262 /02 e pela Portaria MJ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO E...

Pg. 80. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/03/2017

CIDADE DE SÃO PAULO D.O.C.; São Paulo, 62 (61), quinta-feira, 30 de março de 2017 FUNDO ESPECIIAL DE DESPESAS - FECAM Demonstrativos Contábeis de fevereiro de 20177 Demonstrativos contábeis

Pg. 80. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2017

CIDADE DE SÃO PAULO D.O.C.; São Paulo, 62 (61), quinta-feira, 30 de março de 2017 FUNDO ESPECIIAL DE DESPESAS - FECAM Demonstrativos Contábeis de fevereiro de 20177 Demonstrativos contábeis

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