Art. 8, § 5 da Lei 10409/02

Lei nº 10.409 de 11 de Janeiro de 2002

§ 5o Em caso de ser utilizada a queimada para destruir a plantação, observar-se-á, no que couber, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de julho de 1998, dispensada a autorização prévia do órgão próprio do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama.

Página 692 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Julho de 2014

Prossegue relatando que, de posse da referida informação, os policiais dirigiram-se até o local indicado e, após fazerem o cerco, chamaram pelo nome do denunciado, instante em que ele apareceu como…
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