Art. 15 da Medida Provisoria 2200/01

Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.
Art. 15. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de junho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 8288299 PR 828829-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação, nos termos da fundamentação. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12635144 PR 1263514-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.263.514-4 DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA. APELANTE 1: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13467584 PR 1346758-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso do réu e dar-lhe parcial …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12329312 PR 1232931-2 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL N. 1.232.931-2, DA 8ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA APELANTE: AGOSTINHO EUGÊNIO APELADA: UNIMED LONDRINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 7512318 PR 0751231-8

APELAÇÃO CÍVEL Nº 751.231-8 COMARCA DE CAPANEMA - VARA CÍVEL E ANEXOS APELANTE: ELIAS SCHVINGEL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES. JURANDYR REIS JÚNIOR REVISOR: DES.
Termo/Assunto relacionado