Art. 14 da Medida Provisoria 2200/01

Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

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Art. 14. A utilização de documento eletrônico para fins tributários atenderá, ainda, ao disposto no art. 100 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional .

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15846614 PR 1584661-4 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 1.584.661-4 DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MEDIANEIRA. APELANTE: 1) RODOVIA DAS CATARATAS S/A – ECOCATARATAS; 2) ITAÚ SEGURADORA S/A APELADO: JULIANO DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15885773 PR 1588577-3 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete de Desembargador Estado do Paraná APELAÇAO CÍVEL Nº 1.588.577-3, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA APELANTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A APELADA: MARIA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 16073373 PR 1607337-3 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 1.607.337-3, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MEDIANEIRA. APELANTE: OI S/A APELADO: JOAO ELISEU MENZEL RELATOR: DES. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO APELAÇAO CÍVEL – AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15816794 PR 1581679-4 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 1.581.679-4, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. APELANTE: VIAÇAO GARCIA LTDA APELADOS: DANIELLE DESIREE ZIEGEMANN WEIRICH E OUTRO. RELATOR: DES. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15238218 PR 1523821-8 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 1.523.821-8, DA 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: ANNA PAULA WEINHARDT BAPTISTA E IGOR RAFAEL SINCOS REC. ADESIVO: LIBRA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12136086 PR 1213608-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 14181143 PR 1418114-3 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.418.114-3, DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: CRISTIANE MARIA CALIL VICENTE APELADA: LIBERTY SEGUROS S.A RELATOR: DES.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0001465-39.2014.8.16.0129 PR 0001465-39.2014.8.16.0129/0 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. COPEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO FORMALIZADO. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1349468701 PR 1349468-7/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.349.468-7/01, DA 20ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTE: REGINA CELI MOCELIN LOBO EMBARGADO: ORGANIZAÇÃO MÉDICA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 12189769 PR 1218976-9 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.218.976-9, DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE¹: VGR LINHAS AÉREAS S/A…
Termo/Assunto relacionado