Artigo 10 da Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.
Art. 10. Observados os critérios a serem estabelecidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, poderão ser licenciados como AC e AR os órgãos e as entidades públicos e as pessoas jurídicas de direito privado.

Andamento do Processo n. 1004103-92.2021.8.26.0197 - Monitória - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1004103-92.2021.8.26.0197 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Pl Crédito Ltda. - Recebo a emenda de fls. 70/73 e documento de fls. 74. Os documentos juntados pela autora não…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. P ROCESSO N° : B ANCO S ANTANDER B RASIL S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na , nos autos do…

Página 87 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 25 de Janeiro de 2022

Considerando que o referido parecer admite a instituição de mais de uma comissão em razão do grande fluxo de trabalho em dado órgão ou autarquia, admitindo, até mesmo, a coexistência de comissões de…

Página 2686 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

Processo 1003400-64.2021.8.26.0197 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.V. - - G.V.P. - Defiro os benefícios da Justiça gratuita às partes, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Homologo, por…

Petição - Ação Bancários contra Itaú Unibanco

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Processo n° ITAU UNIBANCO S/A, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA , que lhe move , vem, respeitosamente, à…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0003542-33.2021.4.03.6317 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003542-33.2021.4.03.6317 POLO PASSIVO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO(A/S) KATIA CILENE BARBIERI | 309833/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira…

Petição - Ação Locação de Imóvel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDREIRA SP , brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.° , do CPF n.° e e-mail: , com endereço à CEP , vem, respeitosamente à…

Petição Inicial - Ação Contratos Bancários de Banco Santander Brasil

REC.00038.296887/?? EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ, ESTADO DE SÃO PAULO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., estabelecimento bancário com…

Andamento do Processo n. 0700269-84.2016.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 24/01/2022 do TJAL

ADV: MÁRCIO IRINEU DA SILVA (OAB 306306/SP) - Processo 0700269-84.2016.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: Maria Luiza de Araujo de Freitas -…

Página 232 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Janeiro de 2022

do Ministério Público a fim de que ofereça denúncia, requeira diligências e/ou pugne pelo arquivamento dos autos, como entender de direito, exercendo a sua função conforme preconiza o art. 129, da…

Termo ou Assunto relacionado