Art. 9 da Medida Provisoria 2200/01

Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.
Art. 9o Às AR, entidades operacionalmente vinculadas a determinada AC, compete identificar e cadastrar usuários, encaminhar solicitações de certificados às AC e manter registros de suas operações.

Andamento do Processo n. 0048290-13.2011.8.17.0810 do dia 03/07/2015 do DJPE

Sentença Nº: 2015/00617 Processo Nº: 0048290-13.2011.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Advogado: PE026016 - Fernanda Neves Baptista Leal…

Página 1550 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Julho de 2015

a demolição do imóvel residencial do réu. Aduz, em síntese, que o demandado construiu seu imóvel de forma clandestina e irregular, sem a concessão de licença municipal, além de ter implicado invasão…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 7193584 PR 0719358-4

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 719.358-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E…

Página 828 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 11 de Julho de 2012

Jaboatão dos Guararapes - 3ª Vara da Fazenda Pública Terceira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Juiz de Direito: Jader Marinho dos Santos Chefe de Secretaria: Adriane…
Termo/Assunto relacionado