Art. 4 da Medida Provisoria 2200/01

Medida Provisoria nº 2.200 de 28 de Junho de 2001

Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.
Art. 4o O Comitê Gestor da ICP-Brasil será assessorado e receberá apoio técnico do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1227056 SP 2017/0326222-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.056 - SP (2017/0326222-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE …

Andamento do Processo n. 2017/0326222-5 - Agravo / Recurso Especial - 05/03/2018 do STJ

(4498) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.056 - SP (2017/0326222-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO…

Página 3732 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Março de 2018

DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em 06/05/2016, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inadmitiu o Recurso Especial…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15632145 PR 1563214-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 3ª .Câmara Cível RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.563.214-5 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PATO BRANCO APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1406212301 PR 1406212-3/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.406.212-3/01, DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. EMBARGANTE: INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE – ICS.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 14474996 PR 1447499-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL N. 1.447.499-6, DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Conflito de competência : CC 13728835 PR 1372883-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer do conflito, para declarar a competência …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 11730962 PR 1173096-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos …
Aldivano Lopes, Advogado
há 6 anos

Títulos de crédito e o avanço tecnológico: a superação do Princípio da Cartularidade

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende aprofundar o conhecimento nas relações cambiais que sofrem mudanças por meio dos avanços tecnológicos. O uso dos títulos de crédito por meio de cártula vem…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa : 10342664 PR 1034266-4 (Decisão Monocrática)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.034.266-4, DE MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A AGRAVADOS: B A CALDONAZZO & CIA LTDA E OUTRO…
Termo/Assunto relacionado