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26 de setembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 5 Lc nº 110 de 29 de Junho de 2001

Art. 5, § 1 Lc 110/01

Lc nº 110 de 29 de Junho de 2001

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Art. 5o O complemento de que trata o art. 4o será remunerado até o dia 10 do mês subseqüente ao da publicação desta Lei Complementar, com base nos mesmos critérios de remuneração utilizados para as contas vinculadas.

Parágrafo único. O montante apurado na data a que se refere o caput será remunerado, a partir do dia 11 do mês subseqüente ao da publicação desta Lei Complementar, com base na Taxa Referencial - TR, até que seja creditado na conta vinculada do trabalhador.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 6136020124036311 SP

atualização monetária, o art. 5º, parágrafo único, da LC 110/2001 dispôs que, desde o dia 11 do mês subsequente... previstos pela LC 110/2001. Essa lei complementar prevê, em seu art. 6º, a aplicação de um deságio, ou uma redução... do complemento ser superior a R$ 8.000,00, como no caso dos autos (art. 6º, I, d...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 772005220095020466

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) BP/mb  1. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO. EFEITOS.

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AGVPET 2566004720035010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcia Leite Nery Av. Presidente Antonio Carlos, 251 6º Andar - Gab.51 Castelo R P io R de O Ja C n

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 858402420075020463 85840-24.2007.5.02.0463

fls.12 PROCESSO Nº TST-RR-85840-24.2007.5.02.0463 Firmado por assinatura eletrônica em 22/08/2013 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1531403520035020433 153140-35.2003.5.02.0433

PROC. Nº TST-AIRR-1531/2003-433-02-40.8 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-1531/2003-433-02-40.8 A C Ó R D Ã O 3ª Turma JCRAM/lg/RAM/bm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1374004420035150055 137400-44.2003.5.15.0055

PROC. Nº TST-RR-1.374/2003-055-15-00.0 fls.1 PROC. Nº TST-RR-1.374/2003-055-15-00.0 A C Ó R D Ã O 1ª Turma EMP/Cl 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO

Pg. 827. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 05/07/2013

156/164 a CEF apresentou os termos de adesão dos autores NELSON FESTEWIG, OLIVIA TOMASELLI CRISTOFOLINI, MIRYAN RUPRESCHT PACHER, NAIR IGNEZ FLORIANI, MAYARA FABIANA KLUG, MONIKA STANGE ZIMMERMANN,

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1398002420035020045 139800-24.2003.5.02.0045

fls.12 PROCESSO Nº TST-RR-139800-24.2003.5.02.0045 C/J PROC. Nº TST-AIRR-139840-06.2003.5.02.0045 Firmado por assinatura digital em 08/05/2013 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos

Pg. 240. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/04/2013

Nº CNJ :0009563-97.2010.4.02.5101 RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM APELANTE :OSVALDO DE JESUS ADVOGADO :JULIAN JOSEPH GALVAO E OUTROS APELADO :CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1411003120035020462 141100-31.2003.5.02.0462

fls.5 PROCESSO Nº TST-AIRR-141100-31.2003.5.02.0462 Firmado por assinatura eletrônica em 06/02/2013 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº

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