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21 de agosto de 2018
Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Decreto 4032/01

Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Pg. 523. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

: Decreto n. 63.230, de 10.08.1968 (D.O.U. de 10.09.1968) (aplicação retroativa), observada a Lei n. 5.527 /68... (aplicação ultrativa do Decreto n. 53.831 /64, códigos 2.1.1 a 2.5.7, às categorias profissionais que não foram albergadas... pelo Decreto n. 63.230 /68 – engenheiros civis, eletricistas, et al.). O Decreto...

Pg. 530. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

aos agentes prejudiciais à eio de formulários estabelecidos pela autarquia até o advento do Decreto 2.172/97, que passou... disciplina: Até 29.03.1964: Decreto n. 48.959-A, de 19.09.1960 (RGPS) (D.O.U. de 29.09.1960). Regulamento Geral da Previdência... de serviços penosos, insalubres ou perigosos, para fins previdenc...

Pg. 534. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

do Decreto 2.172/97, que passou a exigir laudo técnico das condições ambientais do trabalho.” No âmbito infralegal, deve...-se considerar a seguinte disciplina: Até 29.03.1964: Decreto n. 48.959-A, de 19.09.1960 (RGPS) (D.O.U. de 29.09.1960...: Decreto n. 53.831 , de 25.03.1964 (D.O.U. de 30.03.1964). Regulamentou exc...

Pg. 539. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

: Decreto n. 53.831 , de 25.03.1964 (D.O.U. de 30.03.1964). Regulamentou exclusivamente a aposentadoria especial... 2.1.1 a 2.5.7). Nesse ínterim, o Decreto n. 60.501, de 14.03.1967 (D.O.U. de 28.03.1967), instituiu novo RGPS..., em substituição àquele veiculado pelo Decreto n. 48.959-A/60, tratando da aposentadoria es...

Pg. 544. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

eio de formulários estabelecidos pela autarquia até o advento do Decreto 2.172/97, que passou a exigir laudo técnico...: Decreto n. 48.959-A, de 19.09.1960 (RGPS) (D.O.U. de 29.09.1960). Regulamento Geral da Previdência Social . Dispôs... ou perigosos, para fins previdenciários. De 30.03.1964 a 22.05.1968: Decreto n. ...

Pg. 549. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

: Decreto n. 63.230, de 10.08.1968 (D.O.U. de 10.09.1968) (aplicação retroativa), observada a Lei n. 5.527 /68... (aplicação ultrativa do Decreto n. 53.831 /64, códigos 2.1.1 a 2.5.7, às categorias profissionais que não foram albergadas... pelo Decreto n. 63.230 /68 – engenheiros civis, eletricistas, et al.). O Decreto...

Pg. 182. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

/05/2010, DJe 31/05/2010) Negrito nosso.O Decreto 4.032 , emvigor desde 27.11.2001, altera, mais uma vez, a disciplina... da atividade ou a exposição a determinados agentes levavamà presunção da nocividade, exceto para ruído e calor (Decreto 72.771... no Decreto 2.172 /97, artigo 66 , 2º , emvigor a partir de ...

Pg. 189. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

em 11/05/2010, DJe 31/05/2010) Negrito nosso. O Decreto 4.032 , em vigor desde 27.11.2001, altera, mais uma vez... a determinados agentes levavam à presunção da nocividade, exceto para ruído e calor (Decreto 72.771 /73 e a Portaria ..., na Lei 9.528 , de 10.12.1997. Nesse período, o único marco seguro da ob...

Pg. 199. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

. O Decreto 4.032 , em vigor desde 27.11.2001, altera, mais uma vez, a disciplina da prova da atividade especial. Dando... levavam à presunção da nocividade, exceto para ruído e calor (Decreto 72.771 /73 e a Portaria 3.214/78), para... , de 10.12.1997. Nesse período, o único marco seguro da obrigatoriedade do ...

Pg. 378. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2018

, do artigo 68 , do Decreto n. 3.048 /99, com redação dada pelo Decreto n. 4.032 /2001, estabelece que a comprovação..., cuja regulamentação também se deu pelo Decreto 2.172 /97 (de 05/03/97). Dito isso, fica evidenciado que a exigência... de laudo técnico só é viável para os períodos de trabalho posteriores à edição ...

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