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18 de junho de 2018
Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Decreto 4032/01

Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Andamento do Processo n. 1000696-54.2017.8.26.0412 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

pelos Decretos 4.032 /2001 e 8.123 /13. A partir de 01.01.2004, o PPP passou a ser o único documento exigido para fins... constantes nos róis dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79, cuja relação é considerada como meramente exemplificativa... de trabalho em que se dá a prestação de serviços, foi instituído pelo ar...

Andamento do Processo n. 1000734-66.2017.8.26.0412 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

, do Decreto 3.048 /99, com alterações pelos Decretos 4.032 /2001 e 8.123 /13. A partir de 01.01.2004, o PPP passou a ser... o trabalhador, segundo os agentes nocivos constantes nos róis dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79, cuja relação é... Normativa INSS/PREV 45/2010). No que se refere ao nível de ruído, d...

Andamento do Processo n. 1003372-92.2017.8.26.0664 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

) do segurado e laudo pericial, ante a regulamentação do art. 58, parágrafo 4º da Lei 8.213/91, pelo Decreto 4.032/01..., há a necessidade de comprovação da submissão ao agente por laudo técnico, conforme Decreto 2.172/97, regulamentador... da Medida Provisória 1.523/1996. A partir de 01/01/2004, exige-se o...

Andamento do Processo n. 0006329-25.2016.403.6183 - 18/06/2018 do TRF-3

-xo, código 1.1.6, c/c art. 173, I, da IN INSS/DC n. 57/01 e atos correlatos Decretos n. 2.172/97 e n. 3.048/99, Anexos... o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto 83.080, [...] de 1979, e Anexo do Decreto ... 53.831, [...] de 1964, os quais foramratificados expressamente pelo art...

Andamento do Processo n. 0001521-03.2016.4.03.6336 - 18/06/2018 do TRF-3

a presunção de veracidade do documento. Com a edição do Decreto n.º 4.032/2001, que determinou a redação do artigo 338, § 2º... de outubro de 1996, convertida na Lei n.º 9.528/97, somente teve seu conceito introduzido pelo Decreto n.º 4.032, de 26... 83.080/79 e 1.0.19 do Anexo IV do Decreto 2.172/97). Períodos: 20...

Andamento do Processo n. 0001474-29.2016.4.03.6336 - 18/06/2018 do TRF-3

introduzido pelo Decreto n.º 4.032, de 26 de novembro de 2001, a partir de quando se tornou o documento probatório..., a tempo e modo oportuno, a fim de retirar a presunção de veracidade do documento. Com a edição do Decreto n.º 4.032/2001... 3º e 4º do art. 57 da Lei de Benefícios, é suficiente que a atividade seja e...

Andamento do Processo n. 0001386-88.2016.4.03.6336 - 18/06/2018 do TRF-3

na Lei . 9.528/97, somente teve seu conceito introduzido pelo Decreto . 4.032, de 26 de novembro de 2001, a partir... do documento. Com a edição do Decreto . 4.032/01, que determinou a redação do art. 338, § 2º, do Decreto . 3.048/99 há... que a apresentação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), de ...

Andamento do Processo n. 0001512-41.2016.4.03.6336 - 18/06/2018 do TRF-3

, somente teve seu conceito introduzido pelo Decreto n.º 4.032, de 26 de novembro de 2001, a partir de quando se tornou... do Decreto n.º 4.032/2001, que determinou a redação do artigo 338, § 2º do Decreto n.º 3.048/99 há expressa previsão... nas relações dos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79, sendo dispensável exame ...

Andamento do Processo n. 0001154-76.2016.4.03.6336 - 18/06/2018 do TRF-3

a presunção de veracidade do documento. Com a edição do Decreto n.º 4.032/2001, que determinou a redação do artigo 338, § 2º... de outubro de 1996, convertida na Lei n.º 9.528/97, somente teve seu conceito introduzido pelo Decreto n.º 4.032, de 26... seja enquadrada nas relações dos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79,...

Andamento do Processo n. 0007164-37.2013.403.6112 - 18/06/2018 do TRF-3

- repetitivo), e não exaustivo.Nova modificação normativa adveio coma publicação do Decreto n. 4.032, de 26/11/2001, já... reconhecida pelo próprio INSS, quando da edição da Instrução Normativa INSS/DC 57/2001. Sendo assim, não se exige..., PRIMEIRA TURMA, julgado em20/08/2013, DJe 26/08/2013).Registre-se que, ante...

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