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17 de janeiro de 2019
Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Decreto 4032/01

Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Andamento do Processo n. 5003137-27.2017.4.03.6130 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3

3.048/99, com a nova redação dada pelo Decreto 4.032/01, a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia...Andamento do Processo n. 5003137-27.2017.4.03.6130 - Apelação - 08/01/2019 do TRF-3 APELAÇÃO (198) 5003137... esclarecer que, conforme disposição inserta no §4º do art. 15 da Lei 8.213/91, c.c. o...

Andamento do Processo n. 5005729-43.2018.4.03.9999 - Apelação / Reexame Necessário - 08/01/2019 do TRF-3

pelo Decreto 4.032/01, a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do segundo mês seguinte ao término do prazo... inserta no §4º do art. 15 da Lei 8.213/91, c.c. o art. 14 do Decreto Regulamentar 3.048/99, com a nova redação dada...Andamento do Processo n. 5005729-43.2018.4.03.9999 - Apelação / Reexa...

Andamento do Processo n. 0001327-53.2018.4.03.6329 - 21/12/2018 do TRF-3

de redação pelo Decreto 4.032, de 26/11/2001; mantendo porém o mesmo efeito jurídico). Cumpre esclarecer... Decreto 3.048, de 6.5.1999 (DOU de 12.5.99), que fixou o referido termo final em seu artigo 14 (que sofreu alteração... da Lei n.º 10.259/2001). Cientifiquem-se as partes de que, caso pretendam recorrer, s...

Andamento do Processo n. 0212862-98.2017.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/12/2018 do TRF-2

, que revogou o anterior, manteve redação semelhante (art. 68, § 2º). Em seguida, o Dec reto 4.032/2001 impôs o formulário.../04/1995, bastava que a atividade exercida pelo segurado estivesse enquadrada legalmente como especial (Decretos ... comprovação da exposição aos agentes nocivos, de forma habitual e permane...

Andamento do Processo n. 0211415-24.2017.4.02.5168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/12/2018 do TRF-2

do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, sendo aplicáveis os anexos dos Decretos 53.831/1964 e ... empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico. A contar de 06.03.1997, a partir da vigência do Decreto n.º 2.172... 4.032/2001). No tocante à prova da habitualidade e permanência da expos...

Andamento do Processo n. 0052786-15.2018.4.02.5168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/12/2018 do TRF-2

/1999 com redação dada pelo Decreto 4.032/2001). No tocante à prova da habitualidade e permanência da exposição... os anexos dos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, em face da sua convalidação pelo art. 292 do Decreto 611/1992. Somente..., a partir da vigência do Decreto n.º 2.172/1997, que regulamentou as dispos...

Pg. 481. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

alteração de redação pelo Decreto 4.032, de 26/11/2001; mantendo porém o mesmo efeito jurídico). Cumpre esclarecer... ao disposto no Decreto 3.048, de 6.5.1999 (DOU de 12.5.99), que fixou o referido termo final em seu artigo 14 (que sofreu... de parentesco arroladas no artigo 16 da Lei 8.213/91, a saber: “I -...

Pg. 532. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/12/2018

, manteve redação semelhante (art. 68, § 2º). Em seguida, o Dec reto 4.032/2001 impôs o formulário denominado perfil profissiográfic o previdenc iário, na... que a atividade exercida pelo segurado estivesse enquadrada legalmente como especial (Decretos 53.831/1964 e ... da exposição aos agentes nocivos, de form...

Pg. 898. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/12/2018

(nos termos do artigo 68 do Decreto 3.048/1999 com redação dada pelo Decreto 4.032/2001). No tocante à prova da habitualidade... de prova, sendo aplicáveis os anexos dos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, em face da sua convalidação pelo art... técnico. A contar de 06.03.1997, a partir da vigência do Decreto n....

Pg. 912. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/12/2018

(nos termos do artigo 68 do Decreto 3.048/1999 com redação dada pelo Decreto 4.032/2001). No tocante à prova... por qualquer meio de prova, sendo aplicáveis os anexos dos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, em face da sua convalidação... em laudo técnico. A contar de 06.03.1997, a partir da vigência do Decreto n...

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