Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Decreto 4032/01

Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Pg. 760. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

de retirar a presunção de veracidade do documento. Com a edição do Decreto n.º 4.032/2001, que determinou a redação do artigo... o enquadramento do segurado numa das atividades elencadas nas listas dos Decretos n.º 53.831/64 e 83.080/79. Após a Lei n.º... nocivos também previstos nos Decretos n.º 53.831/64 e 83.080/79...

Pg. 405. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

estabelecidos pela autarquia até o advento do Decreto 2.172/97, que passou a exigir laudo técnico das condições ambientais... do No âmbito infralegal, deve-se considerar a seguinte disciplina: Até 29.03.1964: Decreto n. 48.959-A, de 19.09.1960 (RGPS... previdenciários. De 30.03.1964 a 22.05.1968: Decreto n. 53.831 , d...

Pg. 408. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

de formulários estabelecidos pela autarquia até o advento do Decreto 2.172/97, que passou a exigir laudo técnico... das condições ambientais do No âmbito infralegal, deve-se considerar a seguinte disciplina: Até 29.03.1964: Decreto n. 48.959... fins previdenciários. De 30.03.1964 a 22.05.1968: Decreto n. 53.831, de 25...

Pg. 410. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

(Decreto n. 3.048/99), incluído pelo Decreto n. 4.827/03. [O Superior Tribunal de Justiça assentou no REsp 1.151.363/MG... profissional, de serviços para esse efeito considerados penosos, insalubres ou perigosos, por decreto do Poder... receberam novo regramento legal, tornado eficaz com a edição do Decreto n. 2.172, ...

Pg. 139. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em11/05/2010, DJe 31/05/2010) Negrito nosso. O Decreto 4.032 , emvigor desde 27.11.2001... e a isenção de que é beneficiário o réu. - Apelação parcialmente provida, para reconhecer como especial o período de 26/01/1976... a sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05....

Pg. 145. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em11/05/2010, DJe 31/05/2010) Negrito nosso. O Decreto 4.032 , emvigor... da obrigatoriedade do laudo reside no Decreto 2.172 /97, artigo 66 , 2º , emvigor a partir de 06.03.1997... 8.213 /91, esse decreto alterou o artigo 68 , 2º , do Decreto 3.048 /99. A partir de sua...

Pg. 761. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2018

de 1996, definitivamente convertida na Lei n.º 9.528/97 somente teve seu conceito introduzido pelo Decreto n.º 4.032..., de 26 de novembro de 2001, a partir de quando se tornou o documento probatório da efetiva exposição dos segurados... – PA) e código 2.4.4, do quadro anexo do Decreto 53.831/64 e código 2.4.2, ane...

Pg. 979. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2018

3.048/1999, que revogou o anterior, manteve redação semelhante (art. 68, § 2º). Em seguida, o Decreto 4.032/2001... como especial (Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979) (TRF-2ª Região, 1ª Turma, AC 200651015042388, J. 07/04/2010). A partir...-se a exigir a efetiva comprovação da exposição aos agentes nocivos, d...

Pg. 235. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

- O parágrafo 2º, do artigo 68, do Decreto n. 3.048/99, com redação dada pelo Decreto n. 4.032/2001, estabelece... de competência do artigo 3º da Lei 10.259/01. No mérito e em se tratando de atividade especial, é importante ter claro... na Lei 9.528/97, cuja regulamentação também se deu pelo Decreto 2.172/97 (de 05...

Andamento do Processo n. 5010561-24.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 22/10/2018 do TRF-3

: PREVIDENCIÁRIO. Vigilante. Porte de arma de fogo. Atividade perigosa. Enquadramento. Decreto 53.831 /64. Rol...Andamento do Processo n. 5010561-24.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 22/10/2018 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) ... no artigo 70 do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048 /99), incluíd...

×