Artigo 3 Res nº 67 de 07 de Novembro de 2001

Res nº 67 de 07 de Novembro de 2001

Dispõe sobre fornecimento de energia elétrica para iluminação festiva de final de ano.
Art. 3o O município interessado em instalar a iluminação ornamental de caráter natalino deverá fazer solicitação formal à respectiva concessionária distribuidora de energia elétrica, que fiscalizará o cumprimento do disposto nesta Resolução.
Parágrafo único. A solicitação de que trata o caput deverá informar o local de instalação e a potência dos equipamentos de iluminação.

Página 51 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 21 de Julho de 2021

elencadas nos incisos desse artigo são exemplificativas. Na presença de situações outras em que o atendimento das necessidades da Administração implique a inviabilidade de competição, admite-se a…

Página 58 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Julho de 2021

especializados não se subsome (sic) à hipótese do art. 25, inciso II, da Lei 8.666/1993, uma vez que as situações elencadas nos incisos desse artigo são exemplificativas. Na presença de situações…

Andamento do Processo n. 0622404-22.2021.8.06.0000Habeas Corpus Criminal - 12/03/2021 do TJCE

0622404-22.2021.8.06.0000Habeas Corpus Criminal . Impetrante: André Lima Sousa. Paciente: J. dos S. S.. Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal…

Página 212 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Março de 2021

0622404-22.2021.8.06.0000Habeas Corpus Criminal . Impetrante: André Lima Sousa. Paciente: J. dos S. S.. Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal…

Página 33 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Junho de 2020

DE MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 7º, X, da Resolução 67, de 10... e VI, da Resolução n.º 67 – TJRN, de 2014, que estabelece como fins da …

Página 60 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Fevereiro de 2020

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE DIREÇÃO PORTARIA 12/2020 - ESMARN Designa a Coordenadora do Programa de Pós-Graduações Lato Sensu da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e dá…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0075812-77.2019.8.21.7000 RS

, ainda, a exegese dos artigos 2º, 3º e 4º da Resolução 67/2013, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, dispõe..., ?a? da Lei 9.610 e art. 4º da Resolução 67 do CAU, não sendo possível aferir …

Os direitos autorais nos projetos arquitetônicos

O direito autoral, regulado pela lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as prerrogativas intelectuais, tratando desta prerrogativa como um direito móvel, conforme se depreende o artigo 3º…

Página 62 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 29 de Maio de 2018

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE – ESMARN PORTARIA Nº032, DE 24 DE MAIO DE 2018. Designação nominal dos membros do Colegiado do Programa de Pós-Graduações Lato Sensu da Escola da…

Página 62 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 10 de Maio de 2018

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE ESMARN Processo Administrativo n.º 00885/2018 Assunto: Realização de Despesa com o curso sobre “Medidas Cautelares no Processo Penal”. Proponente:…

Termo ou Assunto relacionado