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18 de abril de 2019
Artigo 1 Res nº 19 de 26 de Junho de 2001

Art. 1 Res 19/01

Res nº 19 de 26 de Junho de 2001

Dispõe sobre o Plano de Redução de Tensão - PRT nos sistemas de distribuição visando a redução do consumo de energia elétrica.

Art. 1o Fica instituído o Plano de Redução de Tensão - PRT, nos sistemas de distribuição visando a redução do consumo de energia elétrica, que vigorará durante o período de racionamento.

§ 1o A redução de tensão deverá ser realizada nos barramentos de 2,3 kV a 34,5 kV das subestações de distribuição das concessionárias.

§ 2o A redução de tensão deverá ser realizada em todas as subestações de distribuição, exceto em caso de inviabilidade técnica.

§ 3o O ajuste da tensão deverá ser executado preferencialmente nos transformadores das subestações de distribuição dotados de comutação em carga.

§ 4o Para os transformadores das subestações de distribuição que não tenham comutação em carga, deverá ser efetuada, quando viável, mudança da relação de transformação (TAP).

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10071412320148260597 SP 1007141-23.2014.8.26.0597

da Resolução 19 do CONSU, que em seu artigo 1º descreve: “As operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde... no pacto antecedente, conforme Resolução CONSU 19. Situação, ainda, que caracteriza emergência e que atrairia... a cláusula limitativa em cláusula nula pela afronta ao estabelecido no artigo 51,...

Apelação Cível: AC 10294058620188260114 SP 1029405-86.2018.8.26.0114

de carências, nos termos do art. 1º da Resolução 19 do CONSU. Recurso provido para julgar a ação improcedente....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20311223620198260000 SP 2031122-36.2019.8.26.0000

do Conselho de Saúde Suplementar, sobretudo porque seu artigo 1º não faz qualquer restrição às formas de cancelamento... de Instrumento 2031122-36.2019.8.26.0000, da Comarca de Piracicaba, em que é agravante SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE... S E LTDA, é agravada LUCILENE DE CASTRO. ACORDAM , em sessão permanente e...

7056643020188070014 DF 0705664-30.2018.8.07.0014

. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98 e art. 1º da Resolução n. 19 da ANS. 3. Ademais, a recorrente recebeu...07056643020188070014 DF 0705664-30.2018.8.07.0014 CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME. 1ª Turma Recursal dos Juizados... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. As atividades dos planos de saúde são reguladas pela Ag...

7163182120188070000 DF 0716318-21.2018.8.07.0000

de cancelamento de benefício, nos moldes do art. 1º da Resolução n. 19 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU). Lado... PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Cabível o julgamento conjunto do agravo interno e do agravo de instrumento...

Apelação Cível: AC 11098507020178260100 SP 1109850-70.2017.8.26.0100

a assistência que os autores possuíam no contrato que se pretendia rescindir. Incidência do art. 1º da Resolução 19...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10020586320188260604 SP 1002058-63.2018.8.26.0604

individual ao autor sem carência, como é obrigada a fazer pelo art. 1º da Resolução 19 do CONSU (“As operadoras de planos... - Conduta da ré que se mostrou lícita e decorre da aplicação do art. 1º, da Resolução CONSU 19 /1999 Migração que não... coletivo que foi rescindido por inadimplemento da exempregadora. Of...

Inteiro Teor. 7138447420188070001 DF 0713844-74.2018.8.07.0001

. RESOLUÇAO CONSU 19. ARTIGOS 421 E 478 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica... com antecedência mínima de sessenta dias. E o art. 1° da Resolução 19/99 do Conselho de Saúde Suplementar, determina... DE SAÚDE SUPLEMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em face da solidariedade ...

Apelação Cível: AC 10020586320188260604 SP 1002058-63.2018.8.26.0604

por inadimplemento da ex-empregadora. Oferta de plano individual, na forma do art. 1º, da Resolução 19 do CONSU. Inviabilidade...Apelação Cível AC 10020586320188260604 SP 1002058-63.2018.8.26.0604 Apelação Cível 4ª Câmara de Direito Privado 01/04.../2019 - 1/4/2019 Maia da Cunha Plano de Saúde. Autor que era beneficiá...

Apelação Cível: AC 10012965120168260108 SP 1001296-51.2016.8.26.0108

a assistência que os autores possuíam no contrato que se pretendia rescindir. Incidência do art. 1º da Resolução 19...Apelação Cível AC 10012965120168260108 SP 1001296-51.2016.8.26.0108 Apelação Cível 4ª Câmara de Direito Privado 01/04.../2019 - 1/4/2019 Maia da Cunha Plano de saúde. Contrato Coletivo. Rescisão uni...

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