Medida Provisoria nº 2.198-3 de 28 de Junho de 2001

Medida Provisoria nº 2.198-3 de 28 de Junho de 2001

Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC 0020871-37.2001.4.01.3400

TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.152-2 e REEDIÇÕES POSTERIORES RECONHECIDA PELO STF. PROGRAMA DE RACIONAMENTO EXTINTO. AUSÊNCIA DE …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 200134000209049 DF 2001.34.00.020904-9

TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.152-2 e REEDIÇÕES POSTERIORES RECONHECIDA PELO STF. PROGRAMA DE RACIONAMENTO EXTINTO. AUSÊNCIA DE …

Página 348 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 16 de Outubro de 2013

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. ILEGALIDADE DA PORTARIA DNAEE 045/86. REPERCUSSÃO NOS REAJUSTES POSTERIORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. COISA…

Página 1150 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2012

CUSTAS. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO, PODENDO OS INTERESSADOS RETIRA-LO NA ESCRIVANIA PARA TAL FIM, COLHENDO-SE RECIBO NOS AUTOS. ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE…

Página 1154 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2012

FIXAÇÃO DE METAS DE CONSUMO E DE UM REGIME ESPECIAL DE NR. PROTOCOLO : 215761-46.2001.8.09.0125 ( 200102157612 ) AUTOS NR. : 450 NATUREZA : MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE : CENTRO OESTE INDUSTRIA E…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC 333878 RJ 2001.51.01.017488-8

IV - APELACAO CIVEL 2001.51.01.017488-8 1 RELATORA : DESEMBARGADORA FEDERAL SALETE MACCALÓZ APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL ADVOGADO : IRISNEI LEITE DE ANDRADE APELANTE :…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 84179 2001.02.01.034325-8

III - AGRAVO 2001.02.01.034325-8 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO REGUEIRA AGRAVANTE : BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO : JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO E OUTROS AGRAVADO : UNIAO…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 85814 2001.02.01.038753-5

III - AGRAVO 2001.02.01.038753-5 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO REGUEIRA AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL AGRAVADO : BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO : JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 86483 2001.02.01.040277-9

III - AGRAVO 2001.02.01.040277-9 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO REGUEIRA AGRAVANTE : BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO : JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO E OUTROS AGRAVADO : UNIAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 100000032503210001 MG 1.0000.00.325032-1/000(1)

Número do processo: 1.0000.00.325032-1/000 (1) Relator: JARBAS LADEIRA Relator do Acórdão: JARBAS LADEIRA Data do Julgamento: 27/05/2003 Data da Publicação: 06/02/2004 Inteiro Teor: EMENTA: Ação ordin…

Termo ou Assunto relacionado