Artigo 1 do Decreto nº 3.826 de 31 de Maio de 2001

Decreto nº 3.826 de 31 de Maio de 2001

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2001.
Art. 1o Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1o de junho de 2001, em sete vírgula sessenta e seis por cento.
Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1o de julho de 2000, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5006049-42.2021.4.03.6102 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006049-42.2021.4.03.6102 POLO ATIVO JOAO PEREZ FILHO ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA | 250484/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006049-42.2021.4.03.6102 / 5ª Vara…

Petição - Ação Reajustes e Revisões Específicos

EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3a REGIÃO/SP Processo n° , já devidamente qualificada nos autos do processo epígrafe, vem muito respeitosamente a presença…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005503-53.2018.4.03.6114 - Disponibilizado em 04/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005503-53.2018.4.03.6114 POLO ATIVO CLAUDENIR FRAMESCHI ADVOGADO(A/S) LUIS AUGUSTO OLIVIERI | 252648/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005503-53.2018.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de…

Petição - Ação Reajustamento pelo Igp-Di

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO. AGRAVANTE: AGRAVADO: AUTOS N°: , já devidamente qualificado nos autos do…

Petição - Ação Reajustamento pelo Igp-Di

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO. AGRAVANTE: AGRAVADO: AUTOS N°: , já devidamente qualificado nos autos do…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005045-23.2020.4.03.6128 - Disponibilizado em 14/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005045-23.2020.4.03.6128 POLO ATIVO WALDY LUCINDO LUZ ADVOGADO(A/S) ANDREIA APARECIDA SOUZA ALVES BAUNGARTE | 270120/SP ARISMAR AMORIM JUNIOR | 161990/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

Intimação - Apelação Cível - 0006070-97.2012.4.03.6303 - Disponibilizado em 05/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006070-97.2012.4.03.6303 POLO ATIVO FRANCISCO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A/S) CLAUDIO TADEU MUNIZ | 78619/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL…

Andamento do Processo n. 0002584-76.2018.4.03.6309 - 22/07/2021 do TRF-3

0002584-76.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309008831 AUTOR:ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 0000808-41.2018.4.03.6309 - 22/07/2021 do TRF-3

0000808-41.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6309008751 AUTOR: VALDOMIRO CARDOSO (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 570 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Julho de 2021

segue: Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. 0000725-25.2018.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.

Termo ou Assunto relacionado