Artigo 3 Res nº 63 de 31 de Outubro de 2001

Res nº 63 de 31 de Outubro de 2001

Promulga a Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, de 30 de janeiro de 1975.
Artigo 3 Esta Convenção não se aplicará a nenhuma carta rogatória relativa a atos processuais outros que não os mencionados no Artigos anterior; em especial, não se aplicará àqueles que impliquem execução coativa.
III. Transmissão de Cartas Rogatórias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008858-98.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 11/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008858-98.2020.8.16.0001 POLO ATIVO CELIA REGINA FERREIRA POLO PASSIVO CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A/S) MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER | 49479/PR…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001884-89.2018.8.19.0079

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0001884-89.2018.8.19.0079 Apelante: Vilma Lucia Moreira Apelada: Amil Assistência Médica Internacional S A…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0021563-16.2021.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021563-16.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: E.P. DE SOUZA EDITORA E…

Petição Inicial - Ação Práticas Abusivas

MM JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ , brasileiro, casado, autônomo, portadora da Carteira de identidade de n° 106.18932-7, inscrito no CPF sob o n° , domiciliado a CEP ,…

Andamento do Processo n. 1002764-23.2021.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/11/2021 do TJSP

Processo 1002764-23.2021.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Isabel Cristina Ferreira Pagnoncelli - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das…

Página 1552 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2021

aos 59 (cinquenta e nove) anos de idade.” Divergência jurisprudencial e efetiva repetição de processos que versam sobre questões jurídicas diversas relativas ao tema, requerendo a fixação de teses…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0861467-52.2020.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/11/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0861467-52.2020.8.14.0301 POLO ATIVO ELIANA CORDEIRO DE SOUZA POLO PASSIVO UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A/S) DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE | 011270/PA ANA LUIZA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008858-98.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008858-98.2020.8.16.0001 POLO ATIVO CELIA REGINA FERREIRA POLO PASSIVO CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A/S) ANDERSON LOVATO | 25664/PR MICHELLE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5611726-96.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE - REQUISITOS PRESENTES. A concessão de tutela provisória de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0032060-89.2021.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 23ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0032060-89.2021.8.19.0000 Agravante: BANCO BRADESCO S.A Agravados: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E…

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