GRS Nº 70059048066 (Nº CNJ: XXXXX-96.2014.8.21.7000) 2014/Cível juízo de retratação. apelações cíveis. previdência privada. ação revisional de benefício previdenciário. previdência complementar…
Artigo 75 Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001
Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Art. 75. Sem prejuízo do benefício, prescreve em cinco anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes, na forma do Código Civil .
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-42.2011.8.21.7000 PORTO ALEGRE
ESP Nº 70040825044 (Nº CNJ: XXXXX-42.2011.8.21.7000) 2011/Cível JUÍZO DE RETRATAÇAO. APELAÇAO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MBM. PLANO DE pensão. ÍNDICES DE ATUALIZAÇAO MONETÁRIA. decisão consonante…
Andamento do Processo n. 0327067-28.2013.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 08/08/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 05/08/2022 13:16:10 LOCAL : GOIÂNIA - 3ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0327067-28.2013.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :…
Andamento do Processo n. 0306380-12.2017.8.05.0080 - Procedimento Comum Cível - 08/08/2022 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0306380-12.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição:…
Página 4575 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Agosto de 2022
Fone: 75 3602-5942 e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br SENTENÇA Processo nº: XXXXX-12.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento, Seguro, Inclusão Indevida em…
Página 6741 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Agosto de 2022
deste contra aquele, contado o prazo: b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; § 3º Em três anos: IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2013.8.13.0056 Barbacena
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESPONSABILIDADE DA PATROCINADORA - SOLIDARIEDADE - AFASTADA - RESERVA MATÉMATICA. 1. Somente haverá responsabilidade solidária ou subsidiária da…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-56.2019.5.17.0007
Agravante: MOISES DE BARROS Advogada: Dra. Larissa Portugal Guimarães Amaral Vasconcelos Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado: Dr. Luís Felipe Cunha Agravado: FUNDAÇAO PETROBRAS DE…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2017.8.21.7000 PORTO ALEGRE
GRS Nº 70074813908 (Nº CNJ: XXXXX-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. previdência privada. ação revisional de benefício previdenciário. previdência complementar aberta. aplub. tema 977 do…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-12.2015.8.21.7000 PORTO ALEGRE
ESP Nº 70063806319 (Nº CNJ: XXXXX-12.2015.8.21.7000) 2015/Cível JUÍZO DE RETRATAÇAO. APELAÇAO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. aplub. PLANO DE pensão REAJUSTÁVEL. ÍNDICES DE ATUALIZAÇAO MONETÁRIA.