Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2017
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 1328. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2017

do art. 287, II, "g", da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada pela Lei n.º 10.303/2001..., II, "G", da lei n. 6.404/76. Agravos Regimentais desprovidos. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no... de natureza tipicamente obrigacional, não se aplicando a prescrição de qu...

Pg. 1330. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2017

pela Lei n.º 10.303/2001, a prescrição para o acionista mover ação contra a companhia ocorre em 3 (três) anos. - A pessoa... a pretensão. - Nos termos do art. 287, II, "g", da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada... pela lei societária. O entendimento jurisprudencial é que os prazos presc...

Pg. 1336. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2017

), com a redação dada pela Lei n.º 10.303/2001, a prescrição para o acionista mover ação contra a companhia ocorre em 3 (três) anos... em que nasce a pretensão. - Nos termos do art. 287, II, "g", da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas.... PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 287, II, "G", DA LEI 6.404/76. IMPOSSIBIL...

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2017

6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada pela Lei n.º 10.303/2001, a prescrição para o acionista mover... o prazo prescricional só começa a fluir no momento em que nasce a pretensão. - Nos termos do art. 287, II, "g", da Lei n.º... incidência de prescrição nos termos propostos. A matéria não é regula...

Pg. 163. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado..., 26, 31, 41, 43, 44, 51, 52, 60 e 61; BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA inscrita no CNPJ sob o 71.424.246/0001-39, Lotes 01, 02, 08, 14, 16, 20, 34, 37, 45, 48, 63...Pg. 163. Se...

Pg. 190. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

social nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/1976, alterada pela Lei 10.303/2001, até o limite de 20% do de Seguro... da Lei 6.404/76 e alterações posteriores ocorridas conforme Lei 9.457/97, na data-base de 31/08/2016. Em 30/11/2016... –––– de emissão de R$0,02511376132732250 por ação, calculado conforme dis...

Pg. 211. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/1976, alterada pela Lei 10.303/2001, até o limite... 01/01/2015 Adições netária baixas 31/12/2015 Cíveis e trabalhistas: Cíveis 27 – 7 (9) 25 Trabalhistas 6 – 1 – 7... previdenciária, prevista no art. 22, inciso III da Lei 8.212/1991, com redação ...

Pg. 103. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2017

: (Redação dada pela Lei 10.303, de 31.10.2001) I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado...; (Redação dada pela Lei 10.303, de 31.10.2001) II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários...; (Redação dada pela Lei 10.303, de 31.10.2001) III - a negociação e intermediaç...

Pg. 29. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/02/2017

, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001, relativos ao exercício social... Ltda. CNPJ:09.075.501/0001-01 Dot.Orç.: 01.01.2001.3.3.90.39.00.00.00.00 : Fundamento legal: Lei Federal 8666/93, art... Encontra-se à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, o...

Pg. 30. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/02/2017

da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016...Pg. 30. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/02/2017 REGIME ESPECIAL 5.643/2016... 6.080 de 28 de setembro de 2012, tendo em vista o contido no protocolado sob o ...

×