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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/09/2017

e V, do CC, 27, do CDC, 5º, II, XXXV, LIV, LV, 37, caput, e 93, IX, da CF/88, bem como as leis nºs 6.404/76 e 10.303/2001.../2017 14:23 Local: CARTRIS Recurso Especial no Processo 243003-9 Recorrente: Telemar Norte Leste S. A. Recorrida... deste especial se orientar pelo que dispõe o Enunciado Administrativo 3, ...

Cláusula compromissória em Estatuto Social de Companhia Aberta e sua vinculação aos acionistas sem direito à voto

Anônimas (6.404/76), que fora incluído pela Lei 10.303 de 2001, ou seja, posterior à lei de arbitragem, ratificou...º ao art. 109 da lei das S.A. lei 6.404/76 em 2001, que passou a reconhecer expressamente a possibilidade de inclusão... específico para arbitragem (Lei 9.307/96). Através da análise do disposto no artig...

Andamento do Processo n. 5000102-86.2016.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo - Procedimento Comum - 25/09/2017 do TRF-3

dada pela Lei 10.303/2001: "Art. 1 Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades... que tal atividade fosse fiscalizada pelo Conselho Regional de Economia, por força dos artigos 1º, 2º, 5º e 8º, da Lei ... os autos à conclusão. É o relatório. Decido. Verifico a presença da vero...

Pg. 104. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/09/2017

decorre do inciso VI do artigo 1° da Lei n° 6.385/76, com a redação dada pela Lei10.303/2001: "Art. 1 Serão... de Economia, por força dos artigos 1º, 2º, 5º e 8º, da Lei 6.385/76, entendendo estar dispensada... a presença da verossimilhança das alegações. A Lei n° 6.839/80 estabelece que o registro de empresas ...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/09/2017

: Conforme determina o Art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/76 - Lei das S.A., alterado pela Lei 10.303 de 31/10/01...) Aquisição Facultativa : desde que respeitado o disposto nos incisos I e II do § 1º do artigo 1º da Lei 12.431/11... em projetos aprovados como prioritários sob a égide da Portaria do Ministério de ...

Pg. 90. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/09/2017

14 COMUNICADO REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 03.845.717/0016-09, torna público que OBTEVE da SEMMAM, através do processo n° 4132662/2016, a Licença Municipal de Operação (LMO), para a atividade

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3082263620158240038 Joinville 0308226-36.2015.8.24.0038

pela Lei 10.303 /2001, que prevê prescrição trienal. O litígio travado nos autos é de natureza pessoal, envolvendo o não... (data da entrada em vigor da Lei n. 10.406 /2002 - Novo Código Civil ), não há alteração no prazo nem na sua contagem; c... anteriormente dispostos no art. 4º da Lei n. 1.060 /50. A propósito, co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 31498320118240063 São Joaquim 0003149-83.2011.8.24.0063

- inaplicabilidade das disposições do art. 287 , inc. II , letra g , da Lei 6.404 /76, introduzido pela Lei 10.303 /2001.... ATOS MINISTERIAIS QUE, ALÉM DE AFRONTAREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , NÃO VINCULAM... a estes ajustes, com fundamento no art. 485, inc. VI, da atual Lei Ad...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 14177220108240008 Blumenau 0001417-72.2010.8.24.0008

, inc. II , letra g , da Lei 6.404 /76, introduzido pela Lei 10.303 /2001, que prevê prescrição trienal. O litígio travado... DO CONSUMIDOR E A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , NÃO VINCULAM O PODER JUDICIÁRIO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, ADEMAIS, FULCRADA.../153). A magistrada atuante determinou que a ré trouxesse aos autos,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3266718420148240023 Capital 0326671-84.2014.8.24.0023

, letra g , da Lei 6.404 /76, introduzido pela Lei 10.303 /2001, que prevê prescrição trienal. O litígio travado... da Telesc S.A. em Telesc Celular S.A., que ocorreu em 31/01/1998, conforme "protocolo de cisão parcial com incorporação... , ocorrendo a prescrição em 11/01/2013. No caso, embora a ação de exibição de do...

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