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25 de maio de 2017
Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Lei 10303/01

Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Pg. 2876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

” da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), com a redação dada pela Lei 10.303/2001, a prescrição para o acionista... o deslinde do feito, trago à colação a V. Decisão proferida nos autos de Apelação 0146310-83.2011 Apelantes: Isabel Aparecida... da quantidade de ações correspondentes ao valor patrimonial...

Pg. 186. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 24/05/2017

, da Lei 6.404 /76, com as modificações introduzidas pela Lei 10.303 /01, pertinentes ao exercício findo em 31.... 133 , da Lei 6.404 /76: Publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e nos jornais O Povo e Valor Econômico, no... da Companhia 66 de 20 de outubro de 2016, permanecendo como oficiais os veícu...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/05/2017

: com as alterações da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício so- convoca os Senhores Acionistas da Bry Tecnologia S.... 133 da Lei 6.404/76, atribuições e por determinação do Conselho de Administração, Assembleia Geral Extraordinária... de Carlos Back, no uso de suas social encerrado em 31 de dezembro de 2016....

O que é insider trading? Teria a JBS cometido esse ilícito ao comprar dólares antes da divulgação das denúncias contra o atual governo?
O que é insider trading? Teria a JBS cometido esse ilícito ao comprar dólares antes da divulgação das denúncias contra o atual governo?

– ocorreu com o advento da Lei n. 10.303 /2001, que acrescentou o artigo 27-D à Lei n. 6.385 /76, não existindo... – crime contra o mercado de capitais – uso indevido de informaçã...

A primeira condenação criminal ao "Insider Trading" no Brasil

. E., os investidores e acionistas que estão fora da companhia). 2 – A LEI10.303/01 E A CRIMINALIZAÇÃO AO INSIDER TRADING A Lei..., com a adoção da Lei10.303, o insider trading passou a ser crime, recebendo a tutela do direito penal aplicado ao mercado...° da referida Instrução da CVM estabelece a obrigação de ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2292007420055020014

) (Redação dada ao artigo pela Lei 10.303 , de 31.10.2001, DOU 01.11.2001, com efeitos a partir de 120 dias... da Viação Aérea São Paulo S/A - VASP. Entretanto, com a edição da Lei Estadual 6.629/1989, o Poder Executivo foi..., mesmo não tendo participação ativa nas decisões da companhia, observou o disposto no a...

Pg. 610. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

condominial. Porém, com a edição da Lei 10.303/01, as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes..., na forma da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, destinados a aplicação em empreendimentos imobiliários” (art. 1º... DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

, CC, artigo 170 da Lei n. 6.404/76 e Lei Federal n. 10.303/01, consignando que, quanto à subscrição das ações, agiu no... Interlocutória Última Devolução : 16/05/2017 15:00 Local: CARTRIS Recurso Especial no Processo 446884-0 Recorrente(s..., porém, sem indicar quais artigos de lei restaram inobservados. Recurso in...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

, com as alterações ompanhia entrará em liquidação introduzidas pela Lei10.303/01. CAPÍTULO VIII Liquidação Artigo 23. A C... judicial. Luiz Gustavo Vianna - Diretor Administrativo Financeiro - Matrícula 380026. São Paulo, 31/01/2017. JUCESP ... artigo 170, § 1º, II da Lei 6.404/76, com a consequente alteração...

Pg. 55. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

, com a redação dada pela Lei 10.303 /2001: "Art. 1 Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes..., verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. A Lei 6.839 /80 estabelece... da Comissão de Valores Mobiliários. A vinculação da autora à CVM decor...

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