EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N°: (CDC) , sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação…
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA DE PASSAGEIRA CADEIRANTE - DEFEITO NO ELEVADOR HIDRÁULICO PARA CADEIRANTE - CULPA EXCLUSIVA DA …
EMENTA: aPELAÇAO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - MORTE DO PEDESTRE - GENITORA DOS AUTORES - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - REPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS IN RE IPSA -…
RELATÓRIOTrata-se de recursos de apelações cíveis interpostos nos autos de ação indenizatória por danos materiais e morais de nº 0000370-28.2012.8.16.0166 e 0000952-91.2013.8.16.0166 que, reconhecida…
RELATÓRIOTrata-se de recursos de apelações cíveis interpostos nos autos de ação indenizatória por danos materiais e morais de nº 0000370-28.2012.8.16.0166 e 0000952-91.2013.8.16.0166 que, reconhecida…
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES AO APELO DOS AUTORES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. …
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES AO APELO DOS AUTORES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. …
AMRF Nº 70084597145 (Nº CNJ: 0098073-02.2020.8.21.7000) 2020/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir decisão…