Art. 39, inc. I Lc 109/01

Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Art. 39. As entidades abertas deverão comunicar ao órgão fiscalizador, no prazo e na forma estabelecidos:
I - os atos relativos às alterações estatutárias e à eleição de administradores e membros de conselhos estatutários; e

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1328764401 PR 1328764-4/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL Nº 1328764-4/01, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA – 24ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - FUNBEP EMBARGADO: INÊS…

Andamento do Processo n. 2012/0141471-1 - Agravo / Recurso Especial - 31/08/2015 do STJ

(5113) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 200.996 - RJ (2012/0141471-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADOS : PABLO BERGER E OUTRO (S) SIGISFREDO HOEPERS E…

Página 4542 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Agosto de 2015

RAZOABIIIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO." (na fl. 198) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Em suas razões, a parte recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação: a)…

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2013

Vinho tinto seco  San Martin  2204.21.00  não retornável  1.400 ml  Vinho tinto seco  San Martin  2204.21.00  não retornável  880 ml  Vinho tinto seco  San Martin  2204.21.00  não retornável  750 ml …

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2011

Art. 1 Tornar públicas as condições específicas a serem observadas na oferta pública de compra Notas do Tesouro Nacional, série B, NTN-B, cujas características estão definidas no Decreto n 3.859, de…
Termo/Assunto relacionado