Parágrafo 1 Artigo 31 Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

e que entidades como a ora apelante, por força do artigo 32 da LC 109/01, são meros veículos gestores com uma única razão.... Reitera que é entidade sem fins lucrativos, conforme o art. 1º do seu …

de faturamento decorrente da venda de serviços ou de mercadorias (art. 31, § 1º da LC 109/01). Aduz que a eventual... o art. 1º do seu Estatuto Social e nos termos da Lei Complementar n. 109/01, …

sem finalidade econômica primária, de natureza associativa ou de colaboração, nos termos dos artigos 19 e 31, §1º, da LC 109.... 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº …

dos artigos 19 e 31, §1º, da LC 109/2001. Argumenta que tal fato faz com que a PETROS não se enquadre na conceituação do artigo... nº 310 ser cancelado (DJ 1º.10.2003)". Esta Corte, portanto, …

associativa ou de colaboração, nos termos dos artigos 19 e 31, §1º, da LC 109/2001. Argumenta que tal fato faz...Pg. 3817. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/12/2020 …

econômica primária, de natureza associativa ou de colaboração, nos termos dos artigos 19 e 31, §1º, da LC 109/2001...Pg. 3823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de …

COLETIVO. QUEDA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão... INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do …

, 21, 23, 25, 31, § 1º, 32 e 34, I, "b", da Lei complementar nº 109/2001. Aduz que o aresto recorrido incorreu... de todas as entidades de previdência privada (Lei Complementar nº 109/2001), …

, nos termos dos artigos 19 e 31, §1º, da LC 109/2001. Argumenta que tal fato faz com que a PETROS não se enquadre na conceituação...Andamento do Processo n. 0101255-80.2019.5.01.0034 - CumSen - …

econômica primária, de natureza associativa ou de colaboração, nos termos dos artigos 19 e 31, §1º, da LC 109/2001. Argumenta...Andamento do Processo n. 0101255-80.2019.5.01.0034 - CumSen - …