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16 de janeiro de 2018
Artigo 5 Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

Art. 5 Lc 109/01

Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Art. 5o A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades das entidades de previdência complementar serão realizados por órgão ou órgãos regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei, observado o disposto no inciso VI do art. 84 da Constituição Federal .

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso I, alínea..., todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto 8.992... 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decr...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2018

uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio... 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto 8.992, de 20 de fevereiro... nos artigos 29 inciso IV e 33, § 1º da Instrução Normativa RFB 1.634 de 06 ...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2018

o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c... das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, e art... das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o...

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017

em vista o disposto nos arts. 5o, 6o, 7o, 9o, 10 e 73 da Lei Complementar No 109, de 29 de maio de 2001, e considerando...Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2017 CIRCULAR 563, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera... o que consta do Processo Susep 15414.631058/2017-61, resolveu: TÍTULO I DAS DISPOS...

Pg. 838. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017

o inciso I do art. 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso..., todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto 8.992..., todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001 e art. 22, in...

Pg. 99. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2017

que lhe confere o inciso I do art. 33 e o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, e considerando... uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 5º da Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001; artigo 7º... de Previdência Complementar, no uso da atribuição que lhe foi conferida pe...

Pg. 171. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c... do art. 33, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "b", do Anexo I do Decreto... SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com...

Pg. 170. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

, de 29 de maio de 2001, combinado com o artigo 40 do Decreto 4.942, de 30 de dezembro de 2003, resolve: Art. 1º... Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001; artigo 7º, inciso III, da Lei 12.154, de 23 de dezembro de 2010; e artigo 10... Complementar, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 5º da...

Pg. 119. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

de dezembro de 2017, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.... 33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea "c... 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 810, § 3º,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 336919 RS 2013/0159968-2

, III, 9º e 30, do Decreto 81.402 de 1978; arts. 3º, 5º, 9º, 73 e 74, da Lei Complementar 109 de 2001... de 1978; arts. 3º, 5º, 9º, 73 e 74, da Lei Complementar 109 de 2001 e divergência jurisprudencial, sustentando.... 6.435/1977 e o artigo 23 da Lei Complementar n. 109/2001). 3. Dessarte, é bem de ver que o ...

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