Inciso VI do Artigo 3 Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Art. 3o A ação do Estado será exercida com o objetivo de:
VI - proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 32a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA. Processo n°. PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, que perante a esse MM. Juízo lhe…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 32a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA. Processo n°. PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, que perante a esse MM. Juízo lhe…

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 31a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA. Processo n°: PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS , entidade fechada de previdência complementar sem fins…

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 31a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA. Processo n°: PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS , entidade fechada de previdência complementar sem fins…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE UBÁ - MG PROCESSO N°. E PREVIDÊNCIA S/A , sociedade seguradora, inscrita no CNPJ sob o n° 08.602.745/0001-32, sediada na Cidade…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1918766 MS 2021/0184464-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1918766 - MS (2021/0184464-2) DECISAO MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO SILVA, RAINIER ILIS DA SILVA, RONEY ILIS DA SILVA e RENÉ ILIS DA SILVA (MARIA DA GLÓRIA e outros) …

Petição - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 39a VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA Processo n° PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS , entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos, com sede na…

Andamento do Processo n. 1918766 - Agravo em Recurso Especial - 13/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1918766 - MS (2021/0184464-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA -…

Página 6718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Outubro de 2021

o equilíbrio econômico atuarial da entidade de previdência privada (AgRg no Ag nº 1.375.811/RS, relator Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe de 25/8/2011). A propósito, veja-se o seguinte…

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL. PROCESSO N° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: RECLAMADAS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL…

Termo ou Assunto relacionado