Andamento do Processo n. 5031455-68.2019.4.02.5001/ES - 16/12/2019 do TRF-2

extraordinárias do PPSP (“Plano Petros 1”), na forma do art. 19 c/c o art. 69 da LC 109/2001; A antecipação de tutela... ESPECIAL CÍVEL 5031455-68.2019.4.02.5001/ES MAGISTRADO(A): ALEXANDRE …

Andamento do Processo n. 0007144-42.2014.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 16/12/2019 do TRF-2

200601242728; TRF-2R, AG 2011.02.01.017722-4). 4.As leis complementares nºs 108 e 109/2001 prevêem a responsabilidade financeira... da Justiça Estadual, pois o caso em exame não se subsume à …

Andamento do Processo n. 2181188-28.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/12/2019 do TJSP

EQUACIONAMENTO DO DEFICIT, QUE SÃO DESTACADAS DA CONTRIBUIÇÃO NORMAL. LEGALIDADE CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 19 DA LC ... 109/2001 E ART. 57, § 2º DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. DECISÃO …

Andamento do Processo n. 1015957-30.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 16/12/2019 do TJSP

, da Lei Complementar 109/2001; art. 101 do Decreto 4.942/2003.; arts. 752 e 796 a 812 do CPC/73). Em quase... TEODORO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

Página 446 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Dezembro de 2019

108 e 109/2001 prevêem a responsabilidade financeira dos patrocinadores na gestão das entidades de previdência.... 109, I, da CRFB/88. 3.A parte recorrente não apresentou qualquer argumento legal …

Página 17 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Dezembro de 2019

de contribuições extraordinárias do PPSP (“Plano Petros 1”), na forma do art. 19 c/c o art. 69 da LC 109/2001; A antecipação... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5031455-68.2019.4.02.5001/ES …

Página 2513 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

DO DEFICIT, QUE SÃO DESTACADAS DA CONTRIBUIÇÃO NORMAL. LEGALIDADE CONSTATADA. APLICAÇÃO DO ART. 19 DA LC 109/2001 E ART.... stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS …

Página 395 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60... de bens e que justificaram a criação do sistema pela Corregedoria Nacional …

Página 687 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

,§ 2ºe art. 154,§ 5º; CLT, art.889;Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44,§ 2º; Lei Complementar 109/2001.... - Ciência ao exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de …

Página 2802 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2019

; art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61 , § 2º , II , da Lei Complementar 109 /2001; art. 101 do Decreto 4.942 /2003...
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