Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

Lc nº 109 de 29 de Maio de 2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5002185-41.2017.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 18/09/2020 do TRF-3

DA LC 109/2001 E ART. 29 DA LEI 6.830/80. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO. 1. Emexecução fiscalajuizada... EXTRAJUDICIAL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ART. 49, VII, DA LC 109/…

Andamento do Processo n. 1.632.326 - RS (2016/0272555-1) - “recurso Especial - 18/09/2020 do TRF-3

da Constituição Federal e da exegese da Lei Complementar 109 de 2001. Assim, o capital acumulado em plano de previdência...Andamento do Processo n. 1.632.326 - RS (2016/0272555-1) - “recurso …

Andamento do Processo n. 0704477-89.2019.8.07.0001 - Apelação Cível - 18/09/2020 do TJDF

de benefício previdenciário prescreve em 5 (cinco) anos, na forma do artigo 75 da Lei Complementar 109/2001. III.... De acordo com o artigo 20 da Lei Complementar 109/2001, a revisão do plano de …

Andamento do Processo n. 0302068-05.2018.8.24.0023 - Apelação Cível - 18/09/2020 do TJSC

, § 1º, da Lei Complementar 109/2001)” (STJ, AgRg no AREsp n. 541.301/RJ, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva).RECURSO... QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR (ART. 21, § 1º, DA LEI …

Andamento do Processo n. 0310794-02.2017.8.24.0023 - Apelação Cível - 18/09/2020 do TJSC

, da Lei Complementar 109/2001)” (STJ, AgRg no AREsp n. 541.301/RJ, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). DECISÃO... DE CUSTEIO. CONSTATAÇÃO DE DÉFICIT QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR …

Página 2567 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2020

da Lei Complementar 109/2001), e de responsabilização do administrador judicial em falência (art. 154, § 5º, da Lei... Federal e art. 7º da Lei 8.429/92), em cautelares fiscais (art. 4º da …

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei Complementar 109 , de 29 de maio de 2001, e art. 22... SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS …

Página 2368 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2020

, ainda, que o art. 21 da LC 109/2001 previu que eventual déficit deve ser equacionado paritariamente entre os ativos... Complementar 109/2001. No caso, a parte autora já é aposentada e recebe …

Página 2369 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Setembro de 2020

, contempladas no art. 21 da Lei Complementar 109/2001, destinadas à cobertura do déficit dos fundos, não foram.... 21 Lei Complementar 109/2001 não tem natureza de contribuição para o plano …

Página 745 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2020

, VII, DA LC 109/2001. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. ART. 52 DA LC 109/2001 E ART. 29 DA LEI 6.830/80. SUSPENSÃO... de suas atividades. 4. Ademais, a LC 109/2001 deve se compatibilizarcomo …

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