Altera os arts. 1o e 2o da Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
PREVISTAS NO ART. 40, INCS. III E V, DA LEI DE DROGAS. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO.
Processo nº 0000986-06.2013.8.17.8131 Ofendido/ querelante: GLEYCIANE CARLA DA SILVA Autor do fato/ querelado: JOCASTA ALMEIDA MENDES DA SILVA Advogado: HENRIQUE CAETANO CARDOSO DA SILVA OAB/PE…
Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Embargos de Declaração) Vistos, e bem examinados estes autos etc..... ( Dispensado o relatório nos termos do §3º do artigo 81 da lei…
Processo nº 0000986-06.2013.8.17.8131 Ofendido/ querelante: GLEYCIANE CARLA DA SILVA Autor do fato/ querelado: JOCASTA ALMEIDA MENDES DA SILVA Advogado: HENRIQUE CAETANO CARDOSO DA SILVA OAB/PE…
tudo para a efetivação da Justiça no caso concreto. O objeto da prova é o que se deve demonstrar ao juiz para que declare a existência de responsabilidade criminal e imponha a sanção penal. Em…
Com a reforma à Lei 9.034 /95 , que trata “ sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas ”, materializada, dentre outras, pela…
sessenta e seis) dias-multa, no piso legal. Torno-a definitiva, em face da inexistência de causas de aumento de pena. Em face do crime de tráfico de entorpecentes ser equiparado a hediondo e pro…
RECURSOS CRIME. JOGO DO BICHO E RINHA DE GALO. SENTENÇA CONDENATÓRIA BASEADA EM DISPOSITIVO REVOGADO. NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA. REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA…
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SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PINHEIRO – MA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O STTR- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pinheiro – Maranhão, com Sede na Praça…