Decreto 3919/01

Publicado por: Thaynná Mérian Reis Maciel Código Identificador:D97CB242 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3919, DE 02 DE DEZEMBRO... DE 2019. Decreto Nº 3919 ABRE CRÉDITO ADICIONAL O Prefeito …

Pg. 3. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 27/01/2020 Poder Executivo DECRETO Nº 3.916... DECRETO Nº 3.919 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e …

-A, do Decreto nº 3.179/1999, acrescido pelo Decreto 3.919/01, que passou a viger em 17/09/2001, conforme se pode constatar.... PNEUS REMOLDADOS. MULTA PREVISTA NO DECRETO Nº 3.179/1999, ART. 47-A, …

-A, ACRESCIDO PELO DECRETO 3.919/01. VIGÊNCIA A PARTIR DE 17/09/2001. IMPORTAÇÃO REALIZADA SOB O MANTO DE DECISÃO... realizadas em data anterior à da vigência do art. 47-A, do Decreto nº 3.179/1999, …

DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 511 DA LEI N. 5.869/1973. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.

Decisão: O Governador do Estado do Paraná propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade para impugnar o Decreto Federal 3.919 de 11 de fevereiro de 2001, que acresceu o artigo 47-A e seu §1º ao …

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.938 (801) ORIGEM : ADI - 120562 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO…

ORIGEM : 3044 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : ACRE RELATOR :MIN. LUIZ FUX AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE RÉU(É)(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

(“promover o bem de todos”) e 170, VI (“defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos”) da Constituição. Cita, ainda, decisão da…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.652 - CE (2013/0352903-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REPR. …