Decreto nº 3.919 de 14 de Setembro de 2001

Decreto nº 3.919/2001 porque a ABP ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA-ME nunca importou pneus usados; 4) que estes pneus não foram... multou a empresa com base no Decreto nº 3.919/2001 porque a ABP …

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR Prefeito Municipal Publicado por: Thaynná Mérian Reis Maciel Código Identificador:D97CB242 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3919, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019. Decreto Nº…

Poder Executivo DECRETO Nº 3.916 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 16.341.537-2, DECRETA: Art. 1.º Fica sem efeito o…

Nº 3.179/1999, ART. 47-A, ACRESCIDO PELO DECRETO 3.919/01. VIGÊNCIA A PARTIR DE 17/09/2001. IMPORTAÇAO REALIZADA... 3.919/01 (...) Esse dispositivo legal entrou em vigor com a publicação, no Diário …

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.161.620 (1401) ORIGEM : REsp - 200281000085435 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIA PROCED. : CEARÁ RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO…

LIBERDADE DE TRÂNSITO DE PESSOAS E BENS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL - ARGUIÇÃO DESPROPOSITADA - EXAÇÃO QUE NÃO TEM COMO FATO GERADOR A MERA TRANSPOSIÇÃO DE DIVISAS, MAS SIM A POTENCIAL DEGRADAÇÃO…

DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 511 DA LEI N. 5.869/1973. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.

Decisão: O Governador do Estado do Paraná propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade para impugnar o Decreto Federal 3.919 de 11 de fevereiro de 2001, que acresceu o artigo 47-A e seu §1º ao …

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.938 (801) ORIGEM : ADI - 120562 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO…

ORIGEM : 3044 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : ACRE RELATOR :MIN. LUIZ FUX AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE RÉU(É)(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…