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23 de abril de 2019
Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Lei de Criacao da Bolsa Escola - Lei 10219/01

Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Minima vinculada à educação - " Bolsa Escola ", e dá outras providências.

Karl Marx. Sua filosofia subsiste no século XXI?
Karl Marx. Sua filosofia subsiste no século XXI?

Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação, o Bolsa Escola, instituído pela Lei10.219 de 11 de abril de 2001... retrata Marx quando jovem (1844 e 1848). Possivelmente, o filósofo Karl Marx congratularia quem idealizou a LEI 9.029... e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Feder...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 19319220184036303 SP

Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto 4.313... de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou o Bolsa Escola. Ressaltou que essas leis abriram portas para... de lei regulamentadora. E a regulamentação veio com a edição da Lei 8.74...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 141270320184036301 SP

de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto ... de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou o Bolsa Escola. Ressaltou que essas leis abriram portas para... normativo de lei regulamentadora. E a regulamentação veio com a edição d...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 12253720184036327 SP

provida por sua família, conforme dispuser a lei”. A Lei 8.742 , de 07.12.93, que regulamenta a referida norma.... (Redação dada pela Lei 12.435 , de 2011). § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente... e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 20157320174036321 SP

de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto... Nacional de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou o Bolsa Escola. Ressaltou que essas leis abriram portas para... 4.313/2002. Ambos os programas (PETI e Bolsa Escola) têm caráte...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 426234220184036301 SP

Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto 4.313... de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou o Bolsa Escola. Ressaltou que essas leis abriram portas para... de lei regulamentadora. E a regulamentação veio com a edição da Lei 8.74...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 425820184036318 SP

de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto ... de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou o Bolsa Escola. Ressaltou que essas leis abriram portas para... AUTUADO EM 11/01/2018 ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4341420174036324 SP

", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto 4.313/2002. Ambos os programas (PETI e Bolsa Escola) têm... o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou... com a edição da Lei 8.742/93, posteriormente alterada pe...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 50446820164036321 SP

", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto 4.313/2002. Ambos os programas (PETI e Bolsa Escola... o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001... monetária e juros nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com redaçã...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 30437620174036321 SP

10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto 4.313/2002. Ambos os programas (PETI e Bolsa Escola) têm caráter...; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou o Bolsa... salário mínimo - foi mantido no Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à...

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