Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Lei de Criacao da Bolsa Escola - Lei 10219/01

Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Minima vinculada à educação - " Bolsa Escola ", e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0013417-78.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 16/01/2018 do TRF-3

, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao ; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei 9.533 /97... Família ; a Lei 10.689 /2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao ; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa...Andamento do Processo n. 0013417-78.2017.4.03.9999 - Apelação Cíve...

Andamento do Processo n. 0040829-23.2013.4.03.9999 - Apelação Cível - 16/01/2018 do TRF-3

a Alimentacao ; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei 9.533 /97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio... Nacional de Acesso a Alimentacao ; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei 9.533 /97, que autoriza o Poder...Andamento do Processo n. 0040829-23.2013.4.03.9999 - Apelação Cível - ...

Andamento do Processo n. 0005079-28.2016.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97... o que cumpria relatar, em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no que não... conflitar com a Lei n. 10.259/2001. Fundamento e decido. Nos termos ...

Andamento do Processo n. 0002176-20.2016.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo... o que cumpria relatar, em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no que não... conflitar com a Lei n. 10.259/2001. Fundamento e decido. Nos t...

Andamento do Processo n. 0003261-41.2016.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

Nacional de Acesso a Alimentacao ; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei 9.533 /97, que autoriza o Poder..., em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099 /95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no que não conflitar... com a Lei n. 10.259 /2001. Fundamento e decido. Nos termos do art. 20 da Lei n....

Andamento do Processo n. 0002138-08.2016.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei.... É o que cumpria relatar, em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais... no que não conflitar com a Lei n. 10.259/2001. Fundamento e decido. Nos t...

Andamento do Processo n. 0002179-72.2016.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97... o que cumpria relatar, em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no que não... conflitar com a Lei n. 10.259/2001. Fundamento e decido. Nos termos ...

Andamento do Processo n. 0000328-61.2017.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei... continuada. É o que cumpria relatar, em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais... Federais no que não conflitar com a Lei n. 10.259/2001. Fundamento e de...

Andamento do Processo n. 0003774-09.2016.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97... o que cumpria relatar, em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no que não... conflitar com a Lei n. 10.259/2001. Fundamento e decido. Nos termos ...

Andamento do Processo n. 0005135-61.2016.4.03.6321 - 16/01/2018 do TRF-3

de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder... art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no que não conflitar com a Lei n. 10.259/2001.... 103, parágrafo único da Lei 8.213/91. Não configurada tal hipótese,...

×