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20 de outubro de 2018
Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Lei de Criacao da Bolsa Escola - Lei 10219/01

Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Minima vinculada à educação - " Bolsa Escola ", e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0019290-07.2018.4.02.5164 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2018 do TRF-2

de Acesso a Alimentacao; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; dentre outros, a indicar que o legislador estaria... da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. FUNDAMENTAÇÃO A Constituição Federal, em seu art. 203, caput e inciso... pela família, consoante dispuser a lei ordinária. Regulamentando tal gara...

Pg. 411. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

a Alimentacao ; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei 9.533 /97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio... como: a Lei 10.836 /2004, que criou o Bolsa Família ; a Lei 10.689 /2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso... a seguir: Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e a...

Pg. 1949. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

artigo 35, I e II, da Lei 13.140/2015, com eventual possibilidade de conciliação. Deverá(ão) o (s) Réu (s) alegar... contínuo, escola etc.? A família do (a) autor (a) é assistida por algum programa assistencial do Governo ( bolsa família... , bolsa escola , auxílio-gás etc.?) Favor especificar qual o benefício econ...

Pg. 2236. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

; a Lei 10.689 /2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao ; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa...). Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95 c/c art. 1º da Lei 10.259 /01. FUNDAMENTAÇÃO... tal garantia constitucional, sobreveio a Lei 8.742 /93, que estabeleceu em seu...

Pg. 334. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

/2003, que instituiu o Programa N acional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei... inconstitucionalidade parcial do § 3.º do artigo 20 , da Lei n.º 8.742 /93, a fim de permitir que outros critérios possam ser... a concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.8...

Pg. 907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

art. 20 da Lei 8.742 /93, CONDENO o réu a pagar à autora o Benefício de Prestação Continuada BPC à razão de 01 salário... regulamentação daquela norma constitucional veio com a Lei 8.742 /93 Lei Orgânica da Assistência Social e com o Decreto... de ser alterada por força do ingresso, no ordenamento jurídico, da L...

Pg. 196. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2018

, nos termos da Lei 13.018 , de 22 de julho de 2014 e da Instrução Normativa MinC 08, de 11 de maio de 2016..., o vencedor será decidido mediante sorteio, tal como determina, em caráter obrigatório, o § 2º do art. 45 , da Lei ... o reconhecimento como Pontos de Cultura, conforme prevê a Instrução Normativa 0...

Pg. 197. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2018

: A presente doação é feita nos termos da alínea a do inciso II, do artigo 20 da Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989..., combinado com a alínea a, do inciso II, do artigo 17 da Lei Federal 8.666, de 21 de julho de 1993, e Decreto ...-benefício, tais como Bolsa Família , Bolsa Escola , Aposentadoria, d...

Pg. 2369. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei 9.533 /97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro... 10.836 /2004, que criou o Bolsa Família ; a Lei 10.689 /2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao... estabelecido pela lei teve sua constitucionalidade contestada, ao fund...

Pg. 2381. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

; a Lei 10.219 /01, que criou o Bolsa Escola ; a Lei 9.533 /97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro... 10.836 /2004, que criou o Bolsa Família ; a Lei 10.689 /2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao... estabelecido pela lei teve sua constitucionalidade contestada, ao fund...

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