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17 de julho de 2018
Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Lei de Criacao da Bolsa Escola - Lei 10219/01

Lei nº 10.219 de 11 de Abril de 2001

Cria o Programa Nacional de Renda Minima vinculada à educação - " Bolsa Escola ", e dá outras providências.

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

de Dispensa de Licitação, de acordo com o artigo 24, inciso XXI, da Lei 8.666/93, conforme Portaria GR-4.685, de 21-01-2010... de quem a concede, especificando o valor; e) comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como Bolsa Escola...Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 464. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

à Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder... a municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas), a Lei 10.219/01... (que criou o Bolsa Escola), a Lei 10.689/03 (que instituiu o Programa Naciona...

Pg. 476. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola... mínima associados a ações socioeducativas), a Lei 10.219/01 (que criou o Bolsa Escola), a Lei 10.689/03 (que instituiu... Gilmar Mendes, a inconstitucionalidade incidenter tantum do § 3º do artigo 20 da...

Pg. 488. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97... disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. 1 - O benefício assistencial de amparo..., a inconstitucionalidade incidenter tantum do § 3º do artigo 20 da Lei 8...

Pg. 489. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

a ações socioeducativas), a Lei 10.219/01 (que criou o Bolsa Escola), a Lei 10.689/03 (que instituiu o Programa Nacional... de Acesso à Alimentação) e a Lei 10.836/04 (que criou o Bolsa Família), revejo minha posição anterior para considerar... mais elástico para a concessão de outros benefícios assistenciais, como, p...

Pg. 494. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97... a ações socioeducativas), a Lei 10.219/01 (que criou o Bolsa Escola), a Lei 10.689/03 (que instituiu o Programa Nacional... a concessão de outros benefícios assistenciais, tais como: a Lei 10.836/04...

Pg. 886. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a Lei 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo... do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no que não conflitar com a Lei n.... 10.259/2001. Fundamento e decido. Nos termos do art. 20 da Lei n. 8.74...

Pg. 889. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa Escola; a... o que cumpria relatar, em face do disposto no art. 38 da Lei n.º 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais no... que não conflitar com a Lei n. 10.259/2001. Fundamento e decido. Nos termos do art. 20 da...

Pg. 916. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

(cento e vinte reais). Atualmente, tal benefício engloba o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Cartão Alimentação...Pg. 916. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018 A Lei n. 8.742/92 (LOAS...), com as alterações produzidas pela Lei n. 12.435 de 06.07.2011, regula o benefício assis...

Pg. 991. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2018

- "Bolsa Escola", criado pela Lei 10.219, de 11-04-2001, e regulado pelo Decreto 4.313/2002. Ambos os programas... deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei 12.470, de 2011)” § 11. Para.... (Incluído pela Lei 9.720, de 30.11.1998) § 8o A renda familiar ...

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