, da Lei nº 10.233/01.A legitimidade passiva ad causam, na presente demanda, pertence ao DNIT, que, ao suceder o DNER.... DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. SÚMULA Nº 246 DO STJ. 1. Apelação interposta …
Lei nº 10.233 de 05 de Junho de 2001
Lei nº 10.233 de 05 de Junho de 2001
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária...: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro …
Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020
, e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, resolve: NOMEAR EDUARDO NERY.... 94, caput , inciso I, e § 2º, no art. 96, caput , inciso I, e no art. 97, …
Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020
especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001... 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no processo SEI n …
Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020
, com base na Lei 10.233, de 05 de junho de 2001, no inciso XXXII do art. 3º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 4.122... expressamente no seu Contrato de Arrendamento nº 30/2001, sendo …
Página 3386 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Outubro de 2020
, em todos os direitos e obrigações, a teor do disposto no art. 79 da Lei n. 10.233 /2001, c/c os Decretos n. 4.128 /2002 e 4.803 /2003...-167/2001-00. 2. O Decreto n.º 4.803 , de 08 de agosto de …
Andamento do Processo n. 0200698-57.2017.4.02.5101 - Procedimento Comum - 27/10/2020 do TRF-2
no mesmo cargo do instituidor da pensão, nos termos do art. 118, § 1o , da Lei 10.233/2001. Prazo: 30 (trinta) dias. 6a Vara Federal Boletim: 2020505879...Andamento do Processo n. …
Andamento do Processo n. 1716556 - Agravo em Recurso Especial - 27/10/2020 do STJ
da recuperação judicial, consoante artigo 6º, § 7º, da Lei 11.101 /05. 4. Agravo de instrumento não provido"(fl. 1.498e... , da LEF e 6º, § 7º, da Lei 11.101 /05. Isso porque os dispositivos …
Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2020
LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233... sem ônus para o PERMISSIONÁRIO, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. …
Página 236 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Outubro de 2020
. 118, § 1o , da Lei 10.233/2001. Prazo: 30 (trinta) dias. BOLETIM: 2020505880... deste Cumprimento de Sentença, até superadas as questões acima nos autos do MS Coletivo nº …