Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _____ a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - MG URGENTE - OCUPAÇÃO IRREGULAR FAIXA DE DOMÍNIO DA BR 365/MG, KM 613 (sentido crescente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 06 a VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP . Processo n°: Código n°: 1213 Reclamante: Reclamada : BTP - BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A. RODRIGO MORO , Engenheiro de…
Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. , por seu Advogado infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 10014700920175020443 , movida…
EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as…
ANEXO II - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 1.Declaração de adequação do empreendimento às diretrizes do planejamento e das políticas públicas do setor portuário emitida pelo Poder Concedente; 2.Ficha…
Subcláusula Sétima A AUTORIZATÁRIA deverá observar as normas estabelecidas pelas autoridades marítima, aduaneira, sanitária, de saúde, de polícia marítima, dentre outras que atuem no setor portuário.
b.os procedimentos operacionais, equipamentos e infraestrutura da Instalação Portuária para carga e descarga de embarcações desatracadas no mês-referência, considerando as datas e horas registradas…
6.Planta de locação das instalações do terminal, em formato físico e digital, nas extensões PDF, KML/KMZ, SHP ou em outras exigidas pela ANTAQ, identificando as instalações de acostagem com indicação…
A.delimitar a área de alfandegamento; e B.organizar e sinalizar os fluxos de cargas, de veículos e de pessoas; XIV - atender à intimação para regularizar a execução de obra ou a operação da…