Art. 3 Emenda Constitucional 32/01

Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2001 Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal Deputado Aécio Neves Presidente Senador Edison Lobão Presidente, Interino Deputado Efraim Morais 1º Vice-Presidente Senador Antonio Carlos Valadares 2º Vice-Presidente Deputado Barbosa Neto 2º Vice-Presidente Senador Carlos Wilson 1º Secretário Deputado Nilton Capixaba 2º Secretário Senador Antero Paes de Barros 2º Secretário Deputado Paulo Rocha 3º Secretário Senador Ronaldo Cunha Lima 3º Secretário Deputado Ciro Nogueira 4º Secretário Senador Mozarildo Cavalcanti 4º Secretário

Andamento do Processo n. 1027685-29.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 20/02/2020 do TJSP

Processo 1027685-29.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Fernanda Polisel - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fernanda Polisel ajuizou Embargos à…

Página 700 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

Inexistência de informações que impede a análise da reunião dos processos. 5. Ausência de consentimento. Não caracterização. Contrato efetivamente assinado pelos devedores. 6. Consolidação da dívida…

Página 317 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2019

Processo 1107289-78.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - CCB BRASIL - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - DIAS NETO VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - - ANTÔNIO…

Página 657 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Janeiro de 2017

Inexistência de informações que impede a análise da reunião dos processos. 5. Ausência de consentimento. Não caracterização. Contrato efetivamente assinado pelos devedores. 6. Consolidação da dívida…

Andamento do Processo n. 1006764-54.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 27/01/2017 do TJSP

Processo 1006764-54.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -SELEX MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - - DENIVALDO BAHIA DE MELO - Vistos.Fls.116 e…

Página 272 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2017

liminar pelo Juiz da causa” (2ºTACivSP - AI nº 597.100-00/7 - 9ª Câm. - Rel. Juiz Claret de Almeida - J. 22.09.99).Em razão do exposto, considerando que o executado pretende discutir os fatos que…

Andamento do Processo n. 1103210-85.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - 18/11/2016 do TJSP

Processo 1103210-85.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Cavalcante e Cardoso Indústria e Comércio Artigos para Presente Ltda - - Roselaine Cardoso Cavalcante e outros - BANCO DO…

Página 573 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2016

artigo 28 da Lei nº 10.931/2004. 2- Recurso provido”. (TRF 3ª R. AC 0016171-94.2010.4.03.6100/SP 2ª T. Rel. Des. Fed. Peixoto Junior DJe 26.07.2012 p. 141)”EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE…

Página 161 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Setembro de 2016

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 2ª Vara Cível Listas Lista 0129/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL JUIZ DE DIREITO:…

Andamento do Processo n. 0001965-32.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 10/08/2016 do TRF-3

00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001965-32.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.001965-8/SP RELATOR : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE : YOITI MORIYAMA e outro(a) : MARIA TEONILIA MORIYAMA…
Termo/Assunto relacionado