Artigo 2 Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional.

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário de Sipom Administraçao e Participações

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP Processo n° E PARTICIPAÇÕES LTDA e outro, já qualificados, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que movem em face de CAIXA…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE. O -DNIT, representado pela Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradora Federal subscrita,…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE RIO DAS OSTRAS - RJ Reclamação Trabalhista n.° Ref. PA E-14/ /2016 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , já qualificado nos autos…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001659-49.2019.4.03.6118 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5001659-49.2019.4.03.6118 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED.

Petição - Ação Sustação/Alteração de Leilão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° - PROCEDIMENTO COMUM Autor(es) : e outro Réu (s): CAIXA…

Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Santander Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo n°. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, na e 2235, Bloco A - Vila…

Andamento do Processo n. 1009711-76.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - 26/11/2021 do TJSP

Processo 1009711-76.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Renan Santos de Almeida - Processo número de ordem: 2021/002296. Vistos. Trata-se de demanda em que a parte…

Andamento do Processo n. 1026641-59.2020.8.26.0114 - Embargos à Execução - 26/11/2021 do TJSP

Processo 1026641-59.2020.8.26.0114 - Embargos à Execução - Confusão - Bac Veículos - Casa do Carro Comercial Ltda -Epp - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de embargos opostos porCasa do Carro…

Andamento do Processo n. 1062644-21.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - 26/11/2021 do TJSP

Processo 1062644-21.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ricardo Marinho Serdeira -BANCO PAN S/A - RICARDO MARINHO SERDEIRA ajuizou revisional de contrato cc REPETIÇÃO DE…

Andamento do Processo n. 0008504-69.2019.8.26.0053 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - 26/11/2021 do TJSP

Processo 0008504-69.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Neide Araujo Mazzarino - Execução nº 2020/003165 VISTOS Defiro a habilitação dos herdeiros de NEIDE ARAUJO…

Termo ou Assunto relacionado