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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Lc nº 113 de 19 de Setembro de 2001

Lc 113/01

Lc nº 113 de 19 de Setembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA

Inteiro Teor. 29713718

. Assim, a intempestividade implica na aposição de ressalva e multa administrativa do art. 87, III, “b”, da LC 113/20054. Diante... SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA ACÓRDAO N.° 1361/19 – SEGUNDA CÂMARA EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício... precedentes. Aplicação da multa prevista no art. 87, inciso III, “b”, d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 213695020188250001

Complementar n.º 113 , de 1º de novembro de 2005, abrangendo os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica... de extinção do regime ou da insolvência deste, o Estado deve responder subsidiariamente. Ocorre que a Lei 5.852 /2006...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 219133820188250001

quanto a operacionalização dos respectivos planos de benefícios previdenciários, nos termos e para os fins da Lei Complementar n.º 113... responder subsidiariamente pelo pagamento das aposentadorias e pensões nele previstas. Sustenta que o art. 2º da Lei 9.717..., da Recomendação 16 do Conselho Nacional do Minis...

Inteiro Teor. 15142019

Inteiro Teor. 15142019 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO : 151420/19 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS... DARIENZO QUINTEIRO RELATOR: CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO ACÓRDÃO 689/19 - Tribunal Pleno Comunicação... de Irregularidade. PARANAPREVIDÊNCIA. Deferimento de medida cautelar. Despacho 316/19 - GC...

Inteiro Teor. 41436218

PADILHA FILHO RELATOR: CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO ACÓRDÃO 526/19 - Tribunal Pleno Recurso de Revista. Tomada..., g, da Lei Complementar 113 /105. Opostos Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, para anulação...Inteiro Teor. 41436218 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO : 4...

Inteiro Teor. 10720813

/ PROCURADOR: RELATOR: CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES ACÓRDAO 393/19 - Segunda Câmara EMENTA: Transferência Voluntária..., inciso III, “b”, da Lei Complementar 113/005. Ademais, o Órgão Ministerial propôs a expedição de recomendação... Complementar 113/2005 e do Regimento Interno, ficando desde já auto...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4223420155050341

- Região Integrada de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, criada pela Lei Complementar 113 de 19 de setembro de 2001... 2.200-2/2001) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator fls. PROCESSO TST-RR-422-34.2015.5.05.0341 Firmado... mais elevada". Por fim, faz diversas digressões acerca da Lei 7.418/85 e pede ...

Inteiro Teor. 84950418

DE LONDRINA, VIVIAN BIAZON EL REDA RELATOR: CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO ACÓRDÃO 138/19 - Tribunal Pleno... das sugestões apresentadas, bem como aplicação de sanções adicionais previstas na Lei Complementar 113 /2205. Decorrido... DE MATTOS LEÃO, por unanimidade, em: Homologar o Despacho 52/19 (peça ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10040192220158260482 SP 1004019-22.2015.8.26.0482

progressivo em áreas não edificadas que sejam partes do perímetro urbano através da LC 113/01; c) os contribuintes foram... progressivo em áreas não edificadas por meio da Lei Complementar Municipal 113/01, cujo artigo 1º dispõe, in verbis: Art..., regulamentado pela Lei Federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade) in...

Inteiro Teor. 46621418

e vinte mil reais), nos termos do artigo 85, IV da LCE 113/05, referente ao pagamento da locação do imóvel, por 11... mil reais), nos termos do artigo 85, IV da LCE 113/05, referente ao pagamento da locação do imóvel, por 11 (onze) meses... artigo 85, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 113/2005, 18 mante...

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