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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 13 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 13, § 1 do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

§ 1º O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

Pg. 310. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA AVISO DE RECISÃO Rescisão Contratual Nº Nº00010000223/2012/Adm/2014. Objeto: Contratação de Empresa de Arquitetura Ou Engenharia Para Efetuar Levantamento

Pg. 236. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/10/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SINOP - SAAES AVISO DE PENALIDADE O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop/MT, SAAES, através de seu Diretor Presidente, Sr.

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 24/10/2013

Data: 17/10/2013 Procedimento: Concorrência Publica N° 001/2013 Vigência: 21/10/2018 . Secretaria : Secretaria de Agricultura. CONTRATO Nº. 088/2013 Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E EGNALDO BARBOSA

Pg. 243. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2012

dia 10 (dez) de Dezembro de 2012, às 09:00 (nove horas), na Sala de Reuniões da Comissão Especial de Licitação. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao

Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2012

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 61/2012 Processo 15.786/12. O

Pg. 48. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 26/11/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH AVISO DE ABERTURA DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2012 - REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2012 O Município de Tapurah - MT, através de sua Pregoeira Oficial, torna público

Pg. 253. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/11/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2012 Processo Licitatório Nº 121/2012 A CPL Faz Saber aos Interessados que se encontra aberta a Licitação na

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 30/10/2012

DALIDADE : Pregão Presencial n. 032/2012. OBJETO: Registro de preços para futura e fracionada aquisição de grama em leiva para uso do Município de Querência- MT. Data : 26/10/2012. HORÁRIO : 09 horas

Pg. 135. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/10/2012

PROCURADORIAS REGIONAIS 20 REGIÃO PORTARIA N 648, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, pelo Procurador do Trabalho ao final

Pg. 138. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2012

PROC./ADV.: ADIR BENEDETTI RELATOR(A): JUIZ(A) FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA ASSUNTO: Averbação/cômputo/conversão de tempo de serviço especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário TIPO DO

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