Art. 13, inc. IV do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
IV - tiver presentes razões de interesse público.

Página 181 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 040.2018.20.2.008 ORIGEM: Pregão Presencial SRP nº PP-CPL-008/2017-PMT CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ - PREFEITURA MUNICIPAL…

Página 181 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2017

para celebração de Contrato de Gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, direcionadas a Atenção Básica (Estratégia Saúde Da Família, Unidades Básicas De…

Página 41 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 22 de Março de 2017

9.1.proporcionar ao fornecedor todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Página 35 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Julho de 2016

praticado no mercado. Consideramos Inexigível o procedimento licitatório para a contratação da empresa EDITORA AMIGOS NA NATUREZA LTDA , CNPJ nº 04.096.738/0001-55 de acordo com o artigo 25 da Lei…

Página 19 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 30 de Junho de 2015

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 0132/SRP/2014 -…

Página 162 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Março de 2015

EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n° 2015/1/1653 - Contratante: Município de Catanduva – Contratada: EMPRESA  VALOR  ANA KARINA QUEIROZ 35757543817  R$ 7.000,00  GERALDO ANTÔNIO VINHOLI –…

Página 47 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2014

O valor aprovado do(s) projeto(s) é de R$ 964.817,82 do orçamento do FNDE. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 12847203005090001, Fonte de Recurso: 0313150072, Natureza da Despesa: 444042,…

Página 37 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Janeiro de 2014

Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 12368203020RP0001, Fonte de Recurso: 0112000000, Natureza da Despesa: 444042, Número do Documento: 2013NE691984, de 13/12/2013, no valor de R$ 51.182,24.

Página 234 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2013

serviços na área de saúde, do TRF 1ª Região. VIGÊNCIA: Tempo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 21.11.2013. Assinado por: Dr. Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, pelo credenciante, e Dra. Dannielle…

Página 235 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2013

Com fundamento no inciso IV, do art. 13, do Decreto n 3.931, de 19/09/01, fica cancelada, nesta data, a Ata de Registro de Preços n 12/2013, que trata de aquisição de cartuchos de toners para…
Termo/Assunto relacionado