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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Inciso III do Artigo 13 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 13, inc. III do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

Pg. 148. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2012

PREGÃO Nº 116/2012 O Tribunal Superior do Trabalho conforme determinado no art. 30, XII, "b", do Decreto nº 5.450/2005, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 116/2012, cujo objeto, registro de

Pg. 194. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2012

Objeto: Alterar o subitem 22.1 da Cláusula Vi gésima Segunda - da Vigência - do contrato em epígrafe, objetivando sua prorrogação por um período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, II, ÷

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/11/2012

AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo nº027/2012-RCOT/DILI. Ata de Registro de Preços nº 12.019.10.2011. Fornecedora: Livraria Inovação Cultural Comércio de Livros Ltda. CNPJ nº

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2012

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATA DO: CL DERMATOLOGICA ANTUNES BRAZ E FERRAZ, CPF/CNPJ 14.333.383/0001-24; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência

Pg. 145. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2012

3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a)Proc. n 07091/12-DIAC; b)Interessado: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA; c)Objeto: Serviços de

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2012

Federal de Primeiro Grau em São Paulo e a Artesana Divisórias e Forros Ltda.; c)Objeto: registro de preços para fornecimento de materiais e serviços necessários para a perfeita instalação de sistema

Pg. 201. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2012

OBJETO: Aquisição de diversas máquinas do tipo escavadeira, retro escavadeira, rolo compactador, pá carregadeira e trator para uso da municipalidade. VALOR: R$ 400.000,00 DATA: 26/06/2012 VIGÊNCIA:

Pg. 17. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2004

ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: Base Aérea de Campo Grande; CONTRATADA: Hilda Ramires de Arruda Curci - ME ; N.º DO CONTRATO: 004/BACG/2004 ORIGEM: Tomada de Preços 001/BACG/2004 - PAG

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2005

Data: 02/09/2005 às 10:00 HORAS Número Nome Documento 000152b Dorismar Orley Castro de Moura 1633468 000276i Hugo Aguiar de Melo 803608 000438i Luciano Pereira da Silva 911244-RN Desembargadora MARIA

Pg. 45. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2005

Tomada de Preços 2001/3979 (1915) Gerência Regional Curitiba (PR) sétimo termo de aditivo; CONTRATADA: Proenerg Construções Elétricas Ltda; OBJETO: Alteração das cláusulas primeira e quarta do

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