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23 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 13 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 13, inc. II do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

II - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Pg. 101. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/02/2014

AVISO REVOGAÇÃO CONVITE N 1/2014 A Gerente da Assessoria Especial de Suprimentos de Materiais e Serviços - PRS, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. -CERON, com base na Lei n.º 8.666/93, no

Pg. 156. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2012

proferida, publicada no DOU em 07/11/2012, decidiu-se pelo cancelamento do registro de preços nº 201274181286, decorrente da Concorrência nº 2011/31769(7418), a partir desta data e pela aplicação da

Pg. 120. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2012

junto à empresa Artemosphera Produções Artísticas, Culturais e Eventos Ltda; pelo período de 13 a 15 de dezembro de 2012; valor: R$ 16.645,00; RATIFICAÇÃO em: 07.11.2012 Com base no art. 25(caput) da

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2012

CONVITE N 2012/24384(7421) Centro de Serviços de Logística São Paulo(SP);OBJETO: Contratação de serviços para reforma para adequação do sistema de combate a incêndio e obtenção do Auto de

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2012

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATA DO: CL DERMATOLOGICA ANTUNES BRAZ E FERRAZ, CPF/CNPJ 14.333.383/0001-24; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência

Pg. 129. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2012

de Impressoras. Prazo de Entrega: 60 dias. P/Eletronorte: Abadia Aparecida Ribeiro de Souza / Gerencia de Aquisição de Material e Serviços Corporativos. P/Contratada: Roberto M. N. Mendes

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 05/03/2012

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CADASTRO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e doze, de um lado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrito no CNPJ

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 02/03/2012

Macapá-AP, 02 de março de 2012 José Adelson dos Santos Pantoja - Pregoeiro/TJAP -DECISÃO Vistos, etc. Considerando o caráter imediato do pleito, Determino: a) a Rescisão da Amigável da Ata de

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/02/2012

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Atas de Registro de Preços nºs 63/2011 e

Pg. 126. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2008

PREGÃO Nº 130/2008 Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 40 (quarenta) reprodutores de áudio para espera telefônica, com produção em português, para instalação de sistema de música digital das

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