Art. 13, inc. I do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
I - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01139820167

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 011.398/2016-7 GRUPO II – CLASSE VI – Primeira Câmara TC 011.398/2016-7 Natureza: Representação Órgão/Entidade: Companhia Docas do Espírito Santo Responsáveis: Carlos…

Página 64 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2018

Nº 12/2018 PROCESSO: 23096.019488/17-00 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (REAGENTES E VIDRARIA) FORNECEDOR: PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA LABS LTDA - EPP CNPJ -…

Página 47 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Fevereiro de 2017

Santa Luzia D´Oeste-RO, 17 de fevereiro de 2017. NILSON GREGORIO NETO Pregoeiro Publicado por: José Maria Barbosa Ferreira Código Identificador: CD4AFDD9 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO…

Página 681 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Fevereiro de 2017

1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo ora embargante contra sentença, nos autos da ação de conhecimento…

Página 87 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2016

Poder Judiciário . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AV I S O CREDENCIAMENTO Nº 1/2016 O STF comunica aos interessados que está realizando o Credenciamento de…

Página 159 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Maio de 2016

Poder Legislativo . SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2016 Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 867, 870,…

Página 111 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2015

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 44/2015 - UASG 153080 Nº Processo: 23076059923201401 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de Gases Medicinais e Especiais com cessão de equipamentos, para o Hospital…

Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2015

Ministério das Comunicações . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2015 - UASG 410003 Nº Processo: 53900015694201414. PREGÃO SISPP Nº…

Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 2014

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 90-0002, DE 17 DE JULHO DE 2014 A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s)…

Página 5 da CADERNO_10 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Junho de 2014

EXTRATO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 698936 O ESTADO DO PARÁ , por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ , neste ato representado por sua Presidente,…
Termo/Assunto relacionado