Art. 12, § 4 do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
§ 4º Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

Tribunal de Contas da União TCU : 01550420062

Tribunal de Contas da União TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC-015.504/2006-2 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC-015.504/2006-2 - c/ 1 anexo e 3 volumes Natureza: Representação Entidade: Fundação...

Tribunal de Contas da União TCU : 02701520106

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 027.015/2010-6 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 027.015/2010-6 Natureza: Relatório de Auditoria Órgão: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –...

Tribunal de Contas da União TCU : 02746420113

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 027.464/2011-3 GRUPO I – CLASSE II – Segunda Câmara TC 027.464/2011-3 Natureza: Prestação de Contas Órgão: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração...

Tribunal de Contas da União TCU : 01566720111

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 015.667/2011-1 GRUPO II – CLASSE V – PLENÁRIO TC 015.667/2011-1 Apensos: TC 017.798/2014-0 e TC 018.074/2014-6. Natureza: Monitoramento. Unidade: Subsecretaria de...

Página 2 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Março de 2010

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO LEI N° 854/2010 DE 12 DE MARÇO DE 2010 “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Vale do...

Página 2 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 25 de Março de 2010

Processo Administrativo Licitatório n° 007/2010 Modalidade: Pregão n° 004/2010 Forma: PRESENCIAL Empresas Vencedoras: WANDERSON FERREIRA BORGES - ME - CNPJ 09.686.944/0001-39 - A Empresa citada foi...

Página 3 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 18 de Maio de 2010

Gonçalves, item 5, valor global R$ 41.520,00; Ivail José da Silva, item 6, valor global R$ 50.652,00; Emílio Frederico de Souza, item 7, valor global R$ 42.000,00; Benedito Castro Magalhães, item 8,...

Página 206 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2012

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria Geral da República, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 3.391/2001, Ato de...

Página 223 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2013

tame a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONCRETIZA LTDA., no valor total de R$ 27.978.894,56. Abre-se, portanto, na data desta publicação, o prazo de recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos...

Página 33 da Seção 03 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 14 de Junho de 2004

Dinamarca, Valor Unit.: 9,60; Item: 09, Quantidade Estimada Semestral: 003064, Código SES: 25.000, Unid.: FA, Especificação: Somatrofina De 4 Ui, Fornecedor: Nova Nordisk Farmacêutica Do Brasil Ltda,...

Termo/Assunto relacionado