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22 de julho de 2019
Inciso II do Parágrafo 3 do Artigo 12 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 12, § 3, inc. II do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

II - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/08/2012

NOMEIA ADENILSON SANTOS DA TRINDADE , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570752-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do

Pg. 24. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2005

NARDO NEVES DE OLIVEIRA; EDUARDO ANDRADE DE OLIVEIRA; RODRIGO GOMES MENEZES; LEONARDO GOMES DE FARIA; EDSON DOS SANTOS VILLAR JUNIOR; BRUNO AVELINO DE ARAUJO OLIVEIRA; HÉLIO FERNANDES DA COSTA

Pg. 127. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2009

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Processo n.: 66182009. Contrato 31/2009. OBJETO: Organização de cerimonial (eventos) com o intuito de executar a coordenação

Pg. 107. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2008

Pasta em papel cartão supremo, 300 g/m2, 34,0x46,5cm aberta, impressão 4/0 cores, com 2 bolsos inter. c/ 12,0x20cm, dobradas ao meio de modo que o form. fechado seja 23,2x34,0cm, cintados de 50 em 50

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/11/2009

Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2006. (Proc. nº 8134/2006), cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento do Cartório Eleitoral de Bom Jardim-MA (78ªZE). Objeto do aditivo: Reajuste do

Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2009

DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: nº 241/2009-RR. Objeto: Participação de Servidores da SJRR no curso "Redação Oficial". Contratada: Arlete Alves de Oliveira. Valor:

Pg. 11. Executivo 3. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 27/02/2009

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Belém, 12 de fevereiro de 2009. ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA Subprocurador-Geral de Justiça área Jurídico-Institucional,com delegação de PGJ

Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2011

DIRETORIA-GERAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 060/10. PROCESSO: PA 186/10. MODALIDADE: Pregão n.º 53/10 - Eletrônico. ESPÉCIE: Aquisição de Material.

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