Art. 12, § 3 do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
II - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

Página 18 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Junho de 2015

e especificados na ata da sessão pública apresentada no Pregão Presencial nº 010/2015 – CPL/PMCJ . SEGUE ABAIXO A FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PMCJ/RO: Gabinete do Prefeito – GP      VEICULO…

Página 7 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 3 de Março de 2015

   ZNO, RESISTENTE, BRANCA, TECIDO DEALGODÃO              57  8172 - MÁSCARA CIRÚRGICA, NÃO TECIDO,3CAMADAS,PREGAS HORIZONTAIS,ATÓXICA,COM ELÁSTICO, CLIP NASALEMBUTIDO,HIPOALERGÊNICA,DESCARTÁVEL …

Página 9 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 3 de Março de 2015

   NUMERADA DE 5 EM 5ML, SEM AGULHA,DESCARTÁVEL,ESTÉRIL, GRADUAÇÃOLEGÍVEL              78  8192 - SONDA NASOGÁSTRICA, PVC, LEVINELONGA, C/ORIFICIO LATERAL,CONECTORC/TAMPA PRESA AO TUBO,…

Página 34 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 3 de Março de 2015

1.1 - O objeto desta Ata é o Registro de Preços visando a possível Aquisição de materiais hospitalares destinados a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde , devidamente quantificados e…

Página 10 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 18 de Fevereiro de 2015

Publicado por: Francisco Marcio Carlos Falcão Código Identificador: 7656C867 GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2015 - PME PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2015 - PP O MUNICÍPIO DE…

Página 25 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 18 de Fevereiro de 2015

163  8006  ERITROMICINA 50MG/ML 60ML  2.000,00000  UND  4,01000  8.020,00  164  7985  ERITROMICINA 500MG COMP  4.000,00000  UND  0,57000  2.280,00  165  8098  ERGOMETRINA MALEATO, 0,2 MG/ML, SOLUÇÃO…

Página 187 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 16 de Janeiro de 2015

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES 3.1- Integram o presente Registro de Preços a Secretaria Municipal de Saúde, como órgão gerenciador. Respeitadas as disposições legais vigentes, poderão…

Página 89 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 2 de Dezembro de 2014

   AMPOLA 1ML              Marca: FARMACE               AMPOLA              DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL           46  AMPOLA 2ML  4.000  R$ 0,55  R$ 2.200,00     Marca: TEUTO     …

Página 92 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 2 de Dezembro de 2014

4.3 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico financeiro do contrato, mediante solicitação…

Página 94 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 2 de Dezembro de 2014

4.1 - O valor da presente Ata perfaz a quantia global de R$ 29.988,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada…
Termo/Assunto relacionado