Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 12 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 12, § 2, inc. I do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

I - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

Inteiro Teor. : 1856720090

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 018.567/2009-0 GRUPO II - CLASSE I - Primeira Câmara TC 018.567/2009-0 Natureza: Pedido de Reexame (em Auditoria) Recorrentes: Alfredo Schmidt Júnior e Augusto Akira

Pg. 1. Administrativo - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/12/2011

SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contrato nº. 038/2011. Processo nº. 7.717/12 /2011-EOF. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (Impressora Laser Colorida). Contratante: Justiça Federal

Pg. 391. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2011

consignados no modernização das instalações da Justiça Federal-Nacional (PTRES 000843), natureza de despesa 3449052-36. BASE LEGAL: Processo Administrativo n 5765-MG, Lei 8.666/93. DATA DE

Inteiro Teor. : 901420101

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 009.014/2010-1 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 009.014/2010-1 [Apenso: TC 010.714/2010-3] Natureza: Representação Órgãos: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/10/2005

GERÊNCIA DE FILIAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EM BELO HORIZONTE EXTRATOS DE CONTRATOS Contratada: CRT Montagem e Manutenção Eletromecânica Ltda. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/03/2009

COORDENAÇÃO REGIONAL NO AMAPÁ DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE RETIFICAÇÃO No aviso de licitação, Concorrência N 1/2009 publicada no D.O.U de 13/03/2009, Seção 3, Pág. 87 ,

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/05/2008

Nº processo: 331837. Objeto: participação de servidores no evento "Gestão da Capacitação e do Desenvolvimento de Pessoas por Competências". Contratado: Menthor Consultoria Organizacional, Capacitação

Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2008

02.061.0568.4236.0001. NE: 2008NE001826.E.D.: 3.3.90.39, Global, em 8/8/08. VALOR: R$ 94.500,00. SIGNATÁRIOS: Athayde Fontoura Filho - Diretor-Geral/STJ e Antonio Carlos Elteto de Oliveira SAF/STJ e,

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2009

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato

Pg. 208. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2008

DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 459/2008 Nº Processo: 41785/2008 . Objeto: Contratação de empresa fornecedora de energia elétrica. Total de Itens Licitados: 00001 .

×