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19 de julho de 2019
Artigo 10 do Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Art. 10 do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Art. 10. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2019

, contudo, das razões de decidir o desatendimento ao artigo 10 do Decreto Federal 3.931/01. O processo ficará disponível... deste Tribunal: www.tce. sp.gov.br, consoante Resolução 01/2011. Publique-se. Sala das Sessões, 10 de abril de 2019. ANTONIO....gov.br, consoante Resolução 01/2011. Publique-se. Sala das ...

Pg. 64. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

. Acórdão publicado no D.O.E. de 08-01-19. Advogados: Camila Barros de Azevedo Gato (OAB/SP 174.848), Rosely de Jesus... do Campo com Provence Construtora Ltda., excluindo, contudo, das razões de decidir o desatendimento ao artigo 10 do Decreto... Federal 3.931/01. O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES solicitou...

Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) 1045820166

fixou a seguinte obrigação: ‘Cláusula primeira Fica acrescentado o § 25 ao art. 19 do Convênio s/, de 15 de dezembro...’: Data de ocorrência Valor R$ 18/01/2011 6.580,00 19/01/2011 6.574,00 07/02/2011 6.575,00 18/03/2011 1.575,00 18/03/2011... de que as supostas aquisições haviam sido atestadas por algum servidor ou...

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/11/2018

64213005301201844, artigo 21 da Lei 8.666/93 e Art. 10 do Decreto 3.931 de 19 de setembro de 2001, este Ordenador.../10/2018. Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93. Data de assinatura do Termo Aditivo: 25/10... meses, a contar de 10/11/2018. Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b,...

Pg. 126. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 07/08/2018

ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 180/2018 A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir

Pg. 127. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 07/08/2018

Programa de trabalho: 13.813.0020.2.017/2.018 Programa de trabalho: 13.812.0020.1.071 Programa de trabalho: 10.301.0013.2.022/2.025/2.035/2.085/2.086/2.087/2.046/2.048/

Pg. 128. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 07/08/2018

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2018. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA/AC, em cumprimento ao disposto no §

Pg. 44. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 03/08/2018

Fundamento Legal: nos termos do Art� 25, caput, do Estatuto Licitatório (Lei n°� 8�666/93)� CONTRATADA: Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República CNPJ: 04�196�645/0001-00 Valor: R$

Pg. 45. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 03/08/2018

5 120 FR *CARBAMAZEPINA 20MG/ML 100ML HIPOLABOR 6 18000 CPR *TEGRETOL 400MG CPR C/20 (CARBAM NOVARTIS 7 32000 CPR *CARBONATO LITIO 300MG CPR C/500 (G HIPOLABOR 8 2000 CPR *CLOMIPRAMINA 25MG CPR C/20

Pg. 50. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 18/07/2018

MUNICIPALIDADE ACRELÂNDIA ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 006/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 09/2018 Objeto: Aquisição de Materiais de

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