Art. 9, inc. VII do Decreto 3931/01

Decreto nº 3.931 de 19 de Setembro de 2001

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Art. 9º O edital de licitação para registro de preços contemplará, no mínimo: (Redação dada pelo Decreto nº 4.342, de 23.8.2002)
VII - os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço;

Página 64 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 13 de Julho de 2011

No entanto, neste mesmo item do edital, no subitem 8-Placa de Vídeo, é solicitado placa de vídeo offboard barramento PCI Express x16. Os microcomputadores padrão de mercado possuem apenas um slot PCI…
Termo/Assunto relacionado